POLÍTICA NACIONAL
CRE indica Mourão para a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) escolheu nesta terça-feira (8), por aclamação, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) para fazer parte da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). É obrigatório que a CRE indique um dos seus integrantes para a CCAI.
Mourão destacou que a atividade de inteligência é uma atividade de Estado, muitas vezes incompreendida, que tem a missão de assessorar o presidente da República e a equipe de governo na tomada de decisões.
— A fiscalização feita pelos membros do Congresso Nacional é de extrema importância para a salvaguarda dos princípios que regem não só a atividade [de inteligência] e do sistema democrático no qual todos vivemos.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) já participou da CCAI. Ele lembrou que a comissão é de “muita responsabilidade” e “delicada”.
— Não dá pra levar [para lá] briga político-partidária e ideológica. Essa coisa interessa ao país. É preciso serenidade para trabalhar com ela em busca da verdadeira informação, afirmou.
O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), elogiou a escolha de Mourão.
— É a pessoa certa no momento certo pro lugar certo. É uma comissão que precisa de equilíbrio, sensibilidade sensatez e são virtudes que sobram na personalidade do senador Hamilton Mourão — disse Trad.
Composta por seis senadores e seis deputados, a CCAI tem entre seus integrantes os presidentes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara e do Senado, que também indicam um parlamentar cada uma; mais os líderes da Maioria e da Minoria na Câmara e no Senado, que também indicam, cada um, outro parlamentar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova bolsas para pesquisas científicas de curta duração e alto impacto
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Bolsa Nacional de Pesquisa Rápida (BNPR). O objetivo é apoiar pesquisas científicas e tecnológicas que durem entre três e seis meses e que tenham alto potencial para serem aplicadas imediatamente na solução de problemas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Flávio (PL-RJ), ao projeto original – Projeto de Lei 6657/25 – do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A nova versão estabelece que a execução do programa terá o auxílio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e alinha as diretrizes à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Poderão receber as bolsas pesquisadores de instituições públicas ou privadas, estudantes de pós-graduação e profissionais de setores produtivos envolvidos em pesquisa aplicada. O projeto dá prioridade para estudos com potencial de desenvolvimento rápido ou transferência imediata de tecnologia para o mercado.
Fomento
O relator afirmou que o Brasil precisa de modelos de fomento menos burocráticos para áreas estratégicas como inteligência artificial, biotecnologia e saúde pública. “Pequenas bolsas de 3 a 6 meses têm se mostrado essenciais para viabilizar soluções emergenciais, produtos inovadores, validação de hipóteses e transição mais eficiente entre laboratório e mercado”, destacou Dr. Flávio.
Para financiar as bolsas, o programa poderá utilizar recursos do Orçamento da União, parcerias com empresas e organizações internacionais, fundos setoriais de ciência e tecnologia e emendas parlamentares.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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