POLÍTICA NACIONAL
Confúcio questiona resultados do Plano Nacional de Educação
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (7), questionou os resultados do Plano Nacional de Educação (PNE), que define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o desenvolvimento do ensino, cujo ciclo de dez anos deveria ter sido encerrado em 2024. O programa acabou sendo prorrogado até 31 de dezembro deste ano pela Lei 14.934, de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar lamentou que, após uma década em vigor, apenas quatro das vinte metas estabelecidas no PNE foram cumpridas.
— O balanço é triste, para não dizer vergonhoso: apenas quatro das vinte metas do Plano Nacional de Educação de 2014 a 2024 foram minimamente cumpridas. Isso é o retrato de um fracasso coletivo, um retrato que nos expõe, que nos envergonha diante da sociedade. Mais de 9 milhões de brasileiros ainda são analfabetos, crianças que não aprenderam a ler e escrever na idade certa, jovens fora da escola. E o pior: essa é uma história que se repete — lamentou.
Durante o discurso, o senador apresentou propostas para melhorar a educação no país e defendeu que a alfabetização na idade certa seja tratada como prioridade. Confúcio Moura sugeriu ainda que professores qualificados sejam contratados para atuar em cidades com baixo desempenho no ensino e que diretores de escola sejam preparados para lidar com os desafios da gestão. O senador sugeriu que o novo PNE, que será debatido no Congresso, tenha metas claras, com prazos e cobrança de resultados.
— Ainda acredito na força da educação como o caminho para mudar o destino da nossa nação. Mas essa esperança está sendo corroída pelo descaso, pela burocracia, pela falta de ação concreta. Se continuarmos nesse ciclo de discursos vazios e promessas sem cumprimento, daqui a dez anos estaremos aqui de novo lamentando os mesmos fracassos. Eu faço um apelo: vamos transformar esse novo Plano Nacional de Educação num compromisso real, num pacto de Estado, acima de governos, de interesses partidários — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.
O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.
A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).
Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.
“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.
Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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