POLÍTICA NACIONAL
Girão cita manifestações de ministérios ao Senado contra PL dos cassinos
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (7), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a inclusão do projeto de legalização dos jogos (PL 2.234/2022) na pauta de votações da semana. O parlamentar enfatizou que não concorda com a discussão da matéria na semana que antecede o recesso parlamentar e argumentou que o texto exige um debate mais aprofundado.
— [Os jogos de azar são] uma tragédia humanitária sem precedentes que está deixando o brasileiro endividado até a medula. O crime organizado bate palma para esse tipo de iniciativa. Não sou eu que estou dizendo. A grande mídia do país, os veículos tradicionais, O Globo, Folha, o Estadão, colocaram, há poucas semanas, que o crime organizado, nunca lavou tanto dinheiro [quanto] com o advento das casas de apostas. É isso que a gente quer? — questionou.
Girão ressaltou que os ministérios da Fazenda, da Saúde, do Desenvolvimento Social e do Planejamento se manifestaram formalmente ao Senado contra o projeto. Ele também citou posicionamentos contrários da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip).
O senador destacou que o projeto autoriza a instalação de 700 bingos e 67 cassinos em todo o Brasil. Ele alertou para os impactos negativos da proposta, que, segundo ele, facilita ações do crime organizado e favorece a exploração de famílias de baixa renda.
— A gente não pode permitir isso no Brasil. Pelo contrário, temos que resolver o problema das bets, acabando com essa atividade. Se não acabar, que, pelo menos, a gente faça como com o tabaco, que teve uma política de sucesso no Brasil e no mundo, que proíbe qualquer tipo de publicidade — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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