NACIONAL

MEC apoia Indicações Geográficas na EPT

O Ministério da Educação (MEC) lançou o Edital nº 12/2025, que trata de chamada pública de seleção de projetos para a promoção e desenvolvimento das Indicações Geográficas (IGs) na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A submissão pode ser feita até 19 de agosto. Nesta terça-feira, 8 de julho, a partir das 9h, ocorre reunião virtual de tira-dúvidas. 

O edital tem como objetivo apoiar territórios brasileiros na estruturação de processos de reconhecimento de IGs, fortalecendo a identidade cultural, a organização socioprodutiva, o desenvolvimento territorial sustentável e a valorização de produtos tradicionais. Para isso, serão realizadas atividades de capacitação, diagnósticos territoriais, treinamentos, apoio técnico especializado, desenvolvimento de materiais metodológicos e ações de comunicação. 

Podem se inscrever associações de produtores, cooperativas, entidades representativas locais e gestores públicos atuando em territórios com produtos ou saberes tradicionais com potencial de Indicação Geográfica. Os projetos deverão ser executados até 2028. No total, serão selecionados 40 projetos em 5 eixos do conhecimento. 

Desenvolvimento sustentável – Com a iniciativa, o MEC pretende contribuir com as políticas públicas nacionais voltadas ao desenvolvimento regional sustentável, à valorização da sociobiodiversidade e à promoção da agricultura familiar, estimulando formação profissional mais conectada à realidade e fortalecendo o papel transformador dos Institutos Federais no que diz respeito às soluções aplicadas aos desafios locais. “O processo de reconhecimento de IGs nos territórios também tem como resultado a geração de renda e o fortalecimento de identidades culturais”, destaca o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli. 

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Parceria – O projeto é organizado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec) e tem como instituição coordenadora o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). São parceiros institucionais o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Facto) e o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). 

IG – A Indicação Geográfica é conferida a produtos e serviços que são característicos do seu local de origem, apresentando qualidade única devido a recursos naturais. Assim, gera reputação e identidade própria. A Indicação Geográfica se constitui sob duas formas: a Indicação de Procedência (IP) e a Denominação de Origem (DO). A Indicação de Procedência é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.  

Já a Denominação de Origem é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.  

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil

A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).

Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.

Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.

“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.

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“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.

A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).

Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.

No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.

A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.

ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

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A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.

Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.

A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.

A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.

ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.

O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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