NACIONAL

Atualização da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas já está disponível

A Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC) do Ministério da Previdência Social disponibiliza a nova versão da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).  A publicação contempla todo o arcabouço normativo de previdência complementar (leis, decretos, resoluções, instruções e portarias), atualizado até abril de 2025, incluindo as versões anotadas das Leis Complementares nº 108 e 109, ambas de 2001, e índice remissivo por assunto e glossário com os principais conceitos aplicáveis ao segmento.

As principais novidades desta edição são a inclusão das seguintes portarias: Portaria MPS nº 865, de 8 de abril de 2025, que aprova os regimentos internos dos órgãos de assistência direta e imediata à autoridade máxima, bem como dos órgãos específicos singulares do Ministério da Previdência Social; Portaria Previc nº 343, de 13 de abril de 2025, a qual divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2025, que trata da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023; Portaria Previc nº 257, de 18 de março de 2025, que dispõe sobre a avaliação de viabilidade para o licenciamento de novas entidades fechadas de previdência complementar e de novos planos de benefícios administrados por essas entidades; e a Resolução CMN nº 4.994, de 24 de março de 2022, consolidada com as alterações trazidas pela Resolução CMN nº 5.202, de 27 de março de 2025, que estabelece as diretrizes para a aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

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A nova versão está disponível para acesso e download na página do Ministério da Previdência Social, na aba da Previdência Complementar no link: Coletânea de Normas da Previdência Complementar – 2025

Fonte: Ministério da Previdência Social

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NACIONAL

MEC Idiomas: aprenda inglês e espanhol gratuitamente

O Ministério da Educação (MEC) lançou o MEC Idiomas, plataforma gratuita que disponibiliza oferta de cursos de inglês e espanhol com lições interativas, acompanhamento de progresso e certificados. A ferramenta já reúne 212.302 usuários ativos em todo o país.  

Dois formatos – portal e aplicativo – o MEC Idiomas é uma plataforma de aprendizagem bilíngue autoinstrucional do nível básico ao avançado que tem como objetivo ser o primeiro ponto de contato digital entre o estudante de línguas iniciante e o idioma de sua escolha, acompanhando seu aprendizado até níveis mais avançados.  

Inicialmente, os idiomas oferecidos são Inglês e Espanhol. As aulas estão organizadas em 6 níveis (A1 a C2); 4 a 6 módulos por nível, cada um deles com 10 a 15 aulas. Desde o lançamento, estão disponíveis cerca de 800 aulas.  

O MEC Idiomas oferece diversas ferramentas para os estudantes: teste de proficiência; trilha de aprendizagem (aula e reforço); teste ao fim dos módulos; fale e pratique; agente de Inteligência Artificial para dar apoio e tirar dúvidas e praticar conversação; e comunidades de aprendizado.   

Passo a passo para usar a plataforma:  

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• Basta acessá-lo via portal ou via aplicativo MEC Idiomas e fazer login com o Gov.br;   

• Escolher o idioma que quer aprender – inglês ou espanhol;   

• Fazer o teste de proficiência disponível que avalia o grau de conhecimento do estudante;  • Fazer os exercícios de fixação e de ‘gamificação’, ao final de cada aula, que incentivam a concluir aulas e módulos e passar de nível.   

Idiomas Sem Fronteiras (IsF) – o aplicativo está inserido no ecossistema do Idiomas Sem Fronteiras (IsF), compondo uma política de ensino bilíngue já consolidada. A parceria permite a oferta de cursos de especialização para a rede pública de ensino. A oferta dos cursos do IsF, que duram de 48 horas a três meses, acontece duas vezes ao ano. O intuito é melhorar os índices de proficiência e produções científicas. Serão disponibilizados R$ 1,68 milhão por ano para a iniciativa, que impactará 16 mil alunos por semestre. 

As ações da Rede IsF tem como objetivo central desenvolver uma política linguística nacional para o ensino superior, fortalecendo a formação de professores de línguas estrangeiras e promovendo a capacitação linguística de estudantes, docentes e técnicos administrativos das Instituições de Ensino Superior (IES). Também contempla a formação de estrangeiros em língua portuguesa e o apoio à capacitação de professores da Educação Básica. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC

Fonte: Ministério da Educação

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