POLÍTICA NACIONAL
Câmara analisa urgência para projeto do Senado sobre benefícios tributários; acompanhe
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa e analisa agora o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/19, do Senado, que prevê a definição de padrões mínimos em regulamento para a concessão ou renovação de benefícios tributários, como metas de desempenho e impacto na redução de desigualdades regionais.
Segundo o texto, as metas deverão ser objetivas e quantificáveis em dimensões econômicas, sociais e ambientais, a quantidade de beneficiários terá de ser estimada e também deverá haver mecanismos de monitoramento e avaliação estratégicos e transparência.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova proposta que torna cooperativas beneficiárias dos fundos de desenvolvimento
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que inclui como beneficiários de fundos de desenvolvimento as cooperativas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71) e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (Lei Complementar 130/09). A matéria será enviada à sanção presidencial.
De autoria do Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19 prevê a utilização de recursos para “empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e de novas atividades produtivas” advindos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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