POLÍTICA NACIONAL
Desenvolvimento da medicina nuclear é tema de projeto
A ampliação do acesso da população a diagnósticos e tratamentos, especialmente em casos de câncer, doenças cardíacas e infecções graves, pode ganhar estímulo com a instituição da Política Nacional de Desenvolvimento da Medicina Nuclear. A proposta (PL 2.167/2025) foi apresentada em maio pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e aguarda tramitação no Senado.
O texto prevê o estímulo à produção nacional de radiofármacos e incentiva a pesquisa e a inovação tecnológica, com articulação entre órgãos públicos, instituições de pesquisa, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o setor produtivo. Além disso, o projeto tem o objetivo de acelerar a instalação até 2030 do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), capaz de dar ao país seus próprios radioisótopos, insumos essenciais para a medicina nuclear.
Atualmente, o Brasil depende quase totalmente de insumos importados e enfrenta desafios logísticos e desigualdades regionais no acesso aos procedimentos. Em sua justificativa, Pontes destaca que países como Chile, Colômbia e África do Sul já avançaram mais que o Brasil na área, mesmo tendo economias menores.
“É importante promover o desenvolvimento da indústria nacional de produção de radionuclídeos e radiofármacos e equipamentos de medicina nuclear, como forma de eliminar ou reduzir significativamente a dependência externa. É igualmente prioritário investir na formação de recursos humanos especializados, promovendo a capacitação técnica e a educação continuada dos profissionais que atuam na área, inclusive em regiões menos favorecidas”, justifica o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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