POLÍTICA NACIONAL

Izalci defende mais investimento em educação e na geração de empregos

O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu nesta terça-feira (24) que as políticas públicas brasileiras priorizem a dignidade das pessoas por meio da geração de empregos e da qualificação profissional. O parlamentar relatou uma recente audiência privada com o Papa no Vaticano, que, segundo ele, destacou a importância de olhar para os mais necessitados.

Izalci criticou a transformação da população carente em “massa de manobra” e cobrou do governo a criação de condições para que empresas e empreendedores possam investir e gerar renda. Segundo ele, isso só é possível quando se tem um ambiente favorável para que os empreendedores possam arriscar e investir no próprio negócio.

— É inadmissível, num país como o nosso, a gente ter mais de 50 milhões de dependentes do Bolsa Família, que não têm porta de saída. É lamentável que o governo, mesmo sendo alertado por anos e anos — porque é o que a gente faz aqui: fala, faz discursos, faz indicações —, pareça que é surdo, cego e mudo — lamentou.

Qualificação Profissional

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O parlamentar também criticou a falta de investimento na qualificação de jovens e na infraestrutura educacional. Ele considerou o programa “Pé-de-Meia” insuficiente para resolver os problemas dos jovens e que, segundo ele, mantem esse público na mesma filosofia de dependência do governo.

— Nós temos que investir realmente na infraestrutura das escolas porque R$ 200 por mês não resolvem o problema de ninguém. Temos que valorizar os profissionais da educação, porque, lamentavelmente, há anos não se valoriza. Eles têm um dos piores salários comparado com o das demais categorias — lamentou.

Izalci defendeu a implementação efetiva do novo ensino médio para que os jovens tenham a opção de cursar uma universidade ou fazer educação profissional e ingressar no mercado de trabalho. Também sugeriu a reorientação de programas como o Prouni e o Fies, para que as bolsas de estudo e financiamentos sejam direcionados aos cursos com carência de profissionais no mercado, como engenharia, medicina, física e pedagogia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir os impactos fiscais e tributários do mercado ilegal no Brasil, com destaque para os mecanismos de evasão fiscal, a mensuração da perda de arrecadação e os instrumentos de combate ao comércio ilegal.

O debate atende a pedido do coordenador do colegiado, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), e está marcado para as 15h30, no plenário 8.

O deputado ressalta que a pirataria, o contrabando e as demais modalidades de economia ilegal produzem impactos tributários de magnitude crescente e sistematicamente subestimada.

Perdas de bilhões
Dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) apontam que, em 2025, o mercado ilegal gerou perdas de aproximadamente R$ 473,2 bilhões à economia brasileira, das quais R$ 146,8 bilhões correspondem a evasão fiscal direta.

Júlio Lopes argumenta ainda que a ilegalidade afeta diversos setores da economia por meio de práticas como:

  • subfaturamento aduaneiro;
  • fraude na substituição tributária;
  • comercialização sem nota fiscal;
  • falsificação de selos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e
  • arbitragem entre regimes tributários.
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Mecanismos que reduzem a arrecadação de tributos destinados ao financiamento de políticas públicas e prejudicam a concorrência entre empresas.

“A realização desta audiência pública permitirá à comissão reunir os elementos necessários para propor medidas legislativas e institucionais capazes de reduzir a evasão fiscal associada ao mercado ilegal, fortalecer os mecanismos de rastreabilidade tributária e aprimorar os instrumentos de fiscalização aduaneira”, afirma Lopes.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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