POLÍTICA MT
Audiência pública da ALMT debate impactos do corredor logístico ferroviário na região do Araguaia
Foto: Diogo Palomares/Assessoria de Gabinete
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, na próxima sexta-feira (27), audiência pública para debater a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO). O evento, requerido pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), será realizado às 9h, na Igreja Boa Semente, no município de Água Boa (730 km de Cuiabá), e integra o Fórum Corredor Logístico Ferroviário e Oportunidades Regionais, com programação prevista até as 16h.
O principal objetivo do encontro é preparar a população e os empresários da região para os impactos positivos da chegada da ferrovia na economia e na sociedade. Os trilhos da FICO devem chegar a Água Boa até 2028. A ferrovia ligará Mara Rosa (GO) a Água Boa (MT), em um trecho de 363 km, cuja construção está sob responsabilidade da empresa Vale.
Entre as autoridades que participam da discussão estão os governadores Mauro Mendes (MT) e Ronaldo Caiado (Go), o vice-governador do Estado Otaviano Pivetta e o ministro da Agricultura Carlos Fávaro. Além de senadores, deputados federais, deputados estaduais e os 34 prefeitos que compõem a região do Vale do Araguaia.
O deputado aponta para impactos sociais da ferrovia. “Um projeto importante como a FICO traz diversas oportunidades de transformação econômica e social para Água Boa e todo o Araguaia. Falamos da geração de trabalho e renda. Não podemos esquecer que com a ferrovia virão novas tecnologias de negócios, novas empresas fornecedoras do setor de infraestrutura e logística”, explica Dr. Eugênio.
Competitividade ao agro – Um dos benefícios que o modal ferroviário permitirá será a melhoria do escoamento da produção de Mato Grosso para os portos exportadores do Leste (Bahia) e Norte do Brasil (Maranhão), além do ganho de competitividade que deverá ser proporcionado ao agronegócio e produtos derivados do campo.
A competitividade se deve ao fato de a ferrovia ter custo de frete mais barato quando comparado, por exemplo, com o modal rodoviário. A previsão é que o Governo Federal faça a concessão da malha da ferrovia em 2026.
Com a instalação da FICO em Mato Grosso, será possível a conexão com a Ferrovia Norte-Sul, que atravessa os estados de Goiás, Tocantins e Maranhão, e com a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), cujos ramais passam pelos Estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Bahia.
Outro benefício direto quando a obra for concluída é a competitividade da produção agropecuária de Mato Grosso e da região conhecida no jargão agrícola como MATOPIBA, que reúne áreas produtivas de soja, entre outros, dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Corredor logístico – Além da conexão com as ferrovias, o modal ferroviário também contribuirá com o corredor logístico e escoamento da produção agrícola do Vale do Araguaia, que inclui a rodovia federal BR-158 (que corta o Araguaia de Norte a Sul) e a BR-080.
Na semana passada, em reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, em Brasília, o deputado Dr. Eugênio acompanhou a assinatura da ordem de serviço para conclusão da cabeceira de uma ponte na BR-080, no distrito de Luiz Alves (GO), e pavimentação de 200 Km, da divisa de Goiás ao município de Ribeirão Cascalheira (MT), próximo a Água Boa.
Atualmente, há obras de construção e pavimentação de 86 Km da BR-158, em andamento no contorno da reserva indígena Xavante Marãiwatsédé, para ligar os municípios de Porto Alegre do Norte e Alto Boa Vista.
Sobre a FICO – As obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) são executadas pela Vale como parte da contrapartida da prorrogação antecipada do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas Gerais à empresa.
Ela é parte de um eixo logístico nacional Leste-Oeste de 2.700 Km. O modal ferroviário liga o Leste brasileiro do Oceano Atlântico ao Centro-Oeste, e atravessa os estados da Bahia, Goiás e Mato Grosso, desde o Porto Sul em Ilhéus (BA) a Lucas do Rio Verde (MT). Esse eixo compreende a FICO e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL).
A FICO é uma fração desse corredor ferroviário, com extensão total de 888 Km, e liga Mara Rosa (GO) a Lucas do Rio Verde. Dos quais, 363km da cidade goiana até Água Boa, no nordeste de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Abilio se posiciona contra reajuste de 11% na tarifa de água e busca barrar aumento
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se posicionou contra o aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto, mas afirma que o reajuste decorre de uma sentença arbitral originada em processos e decisões tomadas durante gestões anteriores. Segundo a Prefeitura, a cobrança é resultado de medidas que deixaram de ser adotadas nos últimos anos, especialmente durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, e que acabaram gerando passivos contratuais agora reconhecidos em arbitragem.
Apesar da decisão arbitral favorável à concessionária Águas Cuiabá, a gestão municipal sustenta que continuará buscando alternativas jurídicas para tentar impedir ou reduzir o impacto do reajuste sobre a população. A determinação do prefeito é que todos os instrumentos administrativos e judiciais disponíveis sejam utilizados na defesa dos consumidores.
De acordo com o município, a discussão está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão, firmado em 2012, e envolve fatos ocorridos entre 2013 e 2019. A sentença arbitral que reconheceu o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato foi baseada em atos administrativos e pareceres emitidos antes da atual gestão.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que a Sentença Arbitral Parcial proferida no Procedimento Arbitral CMA nº 775 reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e determinou que a recomposição ocorra por meio de aumento tarifário de 11,93%.
De acordo com a PGM, a decisão arbitral teve como base parecer técnico emitido pela extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão.
*Prefeitura mantém batalha na Justiça*
A discussão na Câmara Arbitral teve decisão favorável à concessionária, no entanto, exigem ações judiciais em andamento que podem impactar no contrato de concessão dos serviços de água e esgoto.
Segundo o procurador-geral do município, Luiz Junior, o percentual de 11,93% já foi consolidado na esfera arbitral, mas os processos judiciais continuam tramitando. Atualmente, uma mesa técnica foi instalada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir as ações que tratam do contrato de concessão.
Participam das discussões representantes do Ministério Público de Mato Grosso, autor de algumas das ações, da Cuiabá Regula, da Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos envolvidos.
“A questão arbitral, quanto ao percentual de 11,93% já foi decidida, mas os processos judiciais seguem em andamento e estão sendo debatidos nessa mesa técnica instalada no Tribunal de Contas”, afirmou o procurador.
A administração municipal sustenta que continuará adotando todas as medidas cabíveis para defender os interesses da população e buscar alternativas para evitar o impacto do reajuste nas contas de água e esgoto.
*Entenda*
O pedido de reajuste apresentado pela Águas Cuiabá está vinculado à primeira revisão ordinária do contrato de concessão e a mecanismos de recomposição econômico-financeira previstos contratualmente.
A Cuiabá Regula esclareceu que o procedimento arbitral foi iniciado em 2022, antes da criação da autarquia, e que sua participação ocorre apenas por sucessão legal da extinta Arsec. A agência afirma que não participou dos atos que deram origem ao litígio e que sua atuação se restringe à análise técnica dos cálculos e à verificação do cumprimento das regras contratuais.
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