NACIONAL

Ministro Silvio Costa Filho debate projeto que vai interligar modais logísticos do agreste Pernambuco ao Porto de Suape

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participa nesta sexta-feira (20) do 1° Encontro de Lideranças em prol da Transnordestina e Plataforma Porto Seco. O evento será realizado às 14h na sede do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco (COMAGSUL), em Agrestina.

O projeto prevê a movimentação de cargas de municípios do agreste pernambucano de forma integrada. Essa ligação será feita por meio de ramais da Ferrovia Transnordestina, que cortam regiões do nordeste aos Portos de Suape (PE) e Pecem (CE), impulsionando o transporte de produtos, com objetivo de tornar mais eficiente a logística e a competitividade das regiões.

A Ferrovia Transnordestina é um programa prioritário do Governo Federal, dentro do Novo PAC. A Transnordestina terá cerca de 1.753 km, conectando estados do Nordeste aos principais complexos portuários da região.

A plataforma Porto Seco consiste na integração de áreas alfandegadas para operar como um centro de movimentação de cargas. Essas infraestruturas atuam como terminais intermodais que facilitam a movimentação, armazenagem e desembaraço aduaneiro de cargas destinadas à importação e exportação.

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O encontro reúne representantes de vinte e três municípios da região, entre eles, prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores.

Atendimento à imprensa
Ao final da cerimônia, o ministro Silvio Costa Filho atenderá os profissionais da imprensa presentes. Não será necessário o credenciamento prévio. O evento não terá transmissão.

Serviço

O quê: 1° Encontro de Lideranças em prol da Transnordestina e Plataforma Porto Seco
Data: Sexta-feira, 20 de junho
Horário: 14h
Local: Sede do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco – Rua 11 de Setembro, Nº 120, BR 104 – Km 87 – Agrestina-PE

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

INSS publica regras para concessão de pensão a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio

Nesta sexta-feira (29), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria PRES/INSS nº 1.961 , que dispõe sobre a pensão especial aos filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. A norma regulamenta a concessão do benefício, no valor de um salário-mínimo.

De acordo com a norma, têm direito à pensão os menores de 18 anos cuja renda familiar per capita (total dividido entre os membros da família) seja igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

Além dos filhos biológicos, poderão receber o benefício enteados, menores sob guarda e tutelados que comprovem dependência econômica em relação à vítima. A portaria também garante o direito aos menores acolhidos pelo Estado.

Como solicitar

Para solicitar a pensão, é necessário que o representante legal do menor apresente os documentos pessoais do dependente, como RG e CPF, a inscrição atualizada no CadÚnico, além de um documento que comprove a relação do fato com o crime de feminicídio, como auto de prisão em flagrante, inquérito policial, denúncia do Ministério Público, prisão preventiva ou decisão judicial.

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A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Regras

Não é permitida a representação dos filhos ou dependentes pelo autor, coautor ou partícipe do crime. No caso de acolhimento institucional, os menores podem ser representados pelo dirigente da instituição.

O pagamento da pensão especial é devido a partir da data do pedido, ainda que o crime seja anterior à lei que instituiu o direito. A regra também se aplica aos filhos e dependentes de mulheres transgênero, desde que o crime seja caracterizado como feminicídio.

Onde buscar apoio

As famílias podem tirar dúvidas e receber apoio no processo nas unidades do INSS ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que também auxiliam na atualização do CadÚnico.

Texto: ASCOM/INSS

Fonte: Ministério da Previdência Social

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