NACIONAL

Publicado edital da Prova Nacional Docente

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou, nesta terça-feira, 17 de junho, o Edital nº 72/2025, que trata das diretrizes, dos procedimentos e dos prazos para participação na Prova Nacional Docente (PND).  

O prazo para inscrições começa em 14 de julho, exclusivamente pelo Sistema da PND, e vai até o dia 25 do mesmo mês. A prova será aplicada pelo Inep em todos os estados e no Distrito Federal no dia 26 de outubro. Podem participar estudantes concluintes inscritos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, bem como os demais interessados em participar de concursos ou processos seletivos promovidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios que adotarem o resultado da avaliação como etapa do seu próprio processo de contratação de professores. 

A taxa de inscrição custa R$ 85 e deve ser paga até 31 de julho. O período para solicitar isenção da taxa de inscrição vai de 30 de junho a 4 de julho. Estão isentos do pagamento da taxa estudantes concluintes inscritos no Enade das Licenciaturas; cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e doadores de medula óssea.  

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O exame utilizará as matrizes de referência e os instrumentos da avaliação teórica do Enade das Licenciaturas. Com duração total de 5h30, as provas serão compostas por uma parte de Formação Geral Docente, com 30 questões de múltipla escolha e uma questão discursiva de conteúdo comum aos cursos de todas as áreas, e uma de Componente Específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas, com 50 questões.  

PNDO exame nacional é uma iniciativa do MEC que integra o Programa Mais Professores para o Brasil e tem como objetivos melhorar a qualidade da formação e do ingresso de professores nas redes de ensino, bem como estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.  

De acordo com o edital, o exame “não constitui concurso público em si e, como processo independente, visa subsidiar os concursos ou seleções conduzidas pelos entes federativos. A PND será aplicada anualmente, e as redes públicas de ensino de estados e municípios poderão optar por utilizar a PND como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos seletivos simplificados de seleção de professoresque venham a realizar.  

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Confira o cronograma completo da PND: 

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 Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, por meio de recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.  

O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além da PND: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Ministério da Previdência Social e Tribunal de Contas de Pernambuco firmam acordo para fortalecer regimes próprios

O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) assinaram, nesta terça-feira (30), um novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O objetivo central da iniciativa é fortalecer as ações de acompanhamento, fiscalização e o aprimoramento da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no estado.

A assinatura do Acordo renova a parceria institucional entre os dois órgãos e amplia o intercâmbio de informações, conhecimentos técnicos e boas práticas voltadas ao aperfeiçoamento da governança previdenciária. Por meio da cooperação, será permitido o compartilhamento de dados estratégicos sobre a situação real dos regimes locais.

Além do cruzamento e da troca de informações, o acordo estabelece a realização de ações conjuntas de capacitação. Estão previstos eventos como palestras, seminários e treinamentos direcionados aos gestores dos regimes próprios, técnicos do Ministério e servidores do Tribunal de Contas, contribuindo diretamente para o aperfeiçoamento do controle externo e da gestão previdenciária.

Esta cooperação com os Tribunais de Contas faz parte de uma estratégia de alcance nacional para robustecer a supervisão dos RPPS. Esses regimes são os responsáveis legais pela gestão dos benefícios previdenciários dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos estados e dos municípios.

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Com a formalização deste novo ACT, o Ministério da Previdência Social e o Tribunal de Contas de Pernambuco reafirmam o compromisso com os pilares da transparência, da boa governança e da gestão responsável dos recursos previdenciários, consolidando uma cooperação mútua em benefício direto da administração pública e de toda a sociedade.

Atualmente, dos 184 municípios do estado, 148 possuem RPPS. Somados ao RPPS estadual, Pernambuco possui 149 RPPS ativos.

Fonte: Ministério da Previdência Social

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