NACIONAL

MEC participa de Cúpula Ministerial da Celac na Colômbia

O Ministério da Educação (MEC) participou da Cúpula Ministerial da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Bogotá, na Colômbia, em 12 e 13 de junho. Sob a condução do Ministério da Educação colombiano, que preside temporariamente a Celac, a cúpula visa consolidar as capacidades coletivas da região em torno do reconhecimento da educação como direito, um pilar da igualdade e motor de transformação regional. 

Na pauta do encontro, estava a construção de entendimentos comuns sobre temas como inteligência artificial, educação integral, mudanças climáticas e diversidade cultural, que servirão para futuras presidências da Celac. 

O secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC, Evânio Araujo, representou a pasta, destacando as iniciativas brasileiras para a alfabetização, educação integral e permanência dos jovens na escola, como o programa Pé-de-Meia. Além disso, enfatizou a importância de se pensar a transformação digital e o uso e desenvolvimento da inteligência artificial como ferramenta de promoção da inclusão e da qualidade, evitando que a tecnologia seja mais um vetor de desigualdades. 

Para isso, é preciso que tenhamos iniciativas de garantia de acesso a recursos digitais que foquem no ser humano como agente ativo e que contemple uma estrutura de dados capaz de representar a diversidade de nossos povos. É importante que os países da Celac estejam juntos na construção de diretrizes e na criação de ambientes para o uso e desenvolvimento de inteligência artificial que mitigue riscos de segurança e vieses algorítmicos e que forme cidadãos críticos e conscientes para usufruir dos benefícios dessa evolução tecnológica”, defendeu. 

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Além do Brasil, delegados da Venezuela, Uruguai, Nicarágua, Honduras, Argentina, México, República Dominicana, Guatemala, Chile e Paraguai compartilharam suas experiências e discutiram uma estratégia, a partir de cinco linhas de atuação, que promova igualdade, justiça social e integração entre os países latino-americanos e caribenhos na pauta da educação. São elas: 

  1. Educação como direito fundamental: promover políticas que garantam acesso equitativo e qualidade educacional para todos, considerando as particularidades regionais. 

  1. Mobilidade acadêmica: facilitar o intercâmbio de saberes, pessoas e experiências entre instituições de ensino superior da região, fortalecendo cooperação científica e cultural. 

  1. Educação com enfoque plurilíngue e intercultural: incluir línguas indígenas, saberes ancestrais e pedagogias locais nos sistemas educacionais, promovendo inclusão sem segmentação. 

  1. Formação docente, tecnologia e inteligência artificial: debater o uso responsável das tecnologias na educação para reduzir desigualdades digitais e melhorar a qualidade do ensino. 

  1. Alfabetização, educação para a paz e enfrentamento da crise climática: valorizar o pensamento crítico, a cultura de paz e a cidadania ambiental como ferramentas para enfrentar desafios globais. 

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Os representantes dos países reforçaram também a necessidade de promover ações conjuntas, como a criação de uma universidade latino-americana, a unificação de currículos e o trânsito acadêmico. Com a abertura oficial do diálogo, foi lançada uma agenda que se estenderá até 2026 e incluirá cúpulas ministeriais e acadêmicas, mesas-redondas técnicas, conversas e reuniões de alto nível.  

Histórico A Celac é um bloco regional intergovernamental que reúne mais de 30 países e assume duas vocações: a cooperação para o desenvolvimento e a concertação política. Na vertente da cooperação, tem promovido reuniões ministeriais ou de alto nível sobre mais de 20 temas de interesse dos países da região, como educação, desenvolvimento social, cultura, transporte, infraestrutura e energia. 

Em temas educacionais, a Celac busca dar continuidade a compromissos anteriores, como a Declaração de Buenos Aires (2023), a Declaração de Kingstown (2024) e, em especial, os compromissos firmados no IV Encontro de Ministros de Educação realizado em Tegucigalpa (Honduras), em 2024.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e da Celac 

 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Enem 2026: última semana para solicitar isenção da taxa

Os estudantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até quinta-feira, 30 de abril, para fazer a solicitação. A data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo que terminaria no dia 24 de abril. 

O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, por meio do login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis: 

  • estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026); 
  • ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 
  • estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico); 
  • ser participante do Programa Pé-de-Meia. 

Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no Edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio. 

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A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026.  

Confira o novo calendário do edital de isenção: 

Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril  

Resultado dos pedidos: 13 de maio  

Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio  

Resultado dos recursos: 25 de maio 

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.    

CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem. 

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A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos. 

Enem Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 
 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 
  

Fonte: Ministério da Educação

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