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POLÍTICA NACIONAL

Plínio cobra apuração de ações do ICMBio contra agricultores na Região Norte

Em pronunciamento nesta segunda-feira (16), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou operações realizadas por órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em estados da Região Norte. Plínio afirmou ter recebido relatos de moradores de áreas rurais sobre supostos excessos cometidos durante fiscalizações, como ameaças, confisco de bens e destruição de moradias. 

— Precisamos saber se essa operação é legal, porque você dar tapa em cara de pai de família, você apontar fuzil para mulher, você fazer despejos e dizer “o teu gado está confiscado. Você só tem direito a levar o pano de bunda” — afirmou.

Plínio acusou o ICMBio de atuar com excesso de autoridade e classificou como graves as denúncias de destruição de moradias e apreensão de bens em áreas federais. Ele cobrou resposta institucional e disse não confiar nos canais convencionais de comunicação com os órgãos ambientais. 

— O ICMBio é um câncer terminal neste país. Entregam-se ao ICMBio o poder e a prerrogativa de tomar conta de todos os parques nacionais, de áreas de proteção ambiental. Eles entram em terras indígenas. Eles mapeiam, eles forjam audiência pública — declarou.

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O senador também críticou à estrutura empregada nas operações ambientais. Segundo ele, enquanto faltam recursos para combater o narcotráfico, são utilizados helicópteros, aviões e veículos de grande porte em ações contra pequenos produtores.

— Há tantas coisas mais neste país que precisam ser investigadas e combatidas, e não afrontar pequenos agricultores que estão em terras da União — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta terça-feira (16), para a apresentação e votação do relatório final.

A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido.

O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. 

A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o objetivo é aperfeiçoar o texto para evitar interpretações equivocadas e enfrentar práticas que podem estar associadas a crimes mais graves contra as mulheres.

Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.

“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.

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Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.

Da Redação/AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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