POLÍTICA NACIONAL

Com números em alta, ministro quer transformar turismo na principal matriz econômica do Brasil

Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11), o ministro do Turismo, Celso Sabino, comemorou os números do setor, que segue aquecido e projeta novos recordes até o fim do ano. Em 2024, o turismo trouxe 6,7 milhões de estrangeiros ao Brasil, superando inclusive os anos em que o país sediou a Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos (2016).

Os cinco primeiros meses deste ano já registram aumento de 49% em relação a igual período de 2024. “Nós já chegamos a 4.887.000 turistas estrangeiros até maio, caminhando para chegar esse ano com 10 milhões de turistas estrangeiros e colocar o turismo como a principal matriz econômica do nosso país”, afirmou.

Sabino foi ouvido na Comissão de Turismo, onde citou dados do Banco Central sobre R$ 42 bilhões movimentados por turistas estrangeiros no Brasil ao longo de 2024. Já houve registro de aumento de 15% entre janeiro e abril deste ano. O setor emprega 7 milhões de pessoas e movimenta 300 milhões de turistas domésticos. O número inclui os brasileiros que viajam internamente mais de uma vez por ano.

O Brasil é o quarto maior mercado de aviação doméstica, com 118 milhões de passageiros transportados e crescimento anual de 6,6%. Houve crescimento também no turismo por ônibus e carros alugados. “Número de turistas domésticos viajando, ocupação dos hotéis, gasto médio do turista doméstico, número de turista internacional, gasto dos turistas internacionais, empregos gerados no setor, empresas criadas no setor, número de pessoas que viajaram de avião, de ônibus: o Brasil bateu todos os recordes”.

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O ministro fez questão de dividir os bons resultados com deputados e senadores. “Em todas as demandas do turismo no Congresso Nacional, essa Casa não faltou ao debate, ao aprimoramento dos textos e, sobretudo, ao compromisso com o povo brasileiro e com essa atividade tão importante”.

Celso Sabino citou a segurança jurídica garantida com a aprovação da nova Lei Geral do Turismo após quase 10 anos de análise no Congresso; os incrementos orçamentários por meio das leis de regulamentação das Bets e dos créditos de carbono, além do decreto legislativo para a instalação de escritório regional da Organização Mundial do Turismo (OMT) no Rio de Janeiro e da proposta de resorts integrados com cassinos (PL 442/91), já aprovada na Câmara e ainda em análise no Senado.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) elogiou o ministério pela recente regulamentação do Cadastur, previsto na Lei Geral do Turismo para facilitar a atuação de pessoas físicas, como no caso do turismo ecológico promovido por agricultores familiares. “Aqueles empreendimentos dos agricultores familiares com CPF podem fazer o seu cadastro e passar a receber pessoas e estimular as pessoas a irem ao campo para poder aquecer essa atividade importante”, exemplificou o deputado.

Autor do requerimento de audiência, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) pediu mais apoio para o turismo religioso e disse que o país ainda mantém imenso potencial inexplorado. Ele citou o exemplo do Uruguai, que tem apenas 3,5 milhões de habitantes e costuma receber o dobro desse número em turistas por ano, o que equivale a mesma quantidade anual de visitantes estrangeiros ao Brasil.

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Orçamento
As ações do Ministério do Turismo receberam elogios de parlamentares de todos os partidos. O deputado Vermelho (PP-PR) se queixou dos cortes orçamentários anunciados pelo governo. “O que eu não posso concordar é com o corte no orçamento do Ministério do Turismo, como vem ocorrendo e ocorreu há poucos dias. Não tem como cortar, não tem como matar a galinha dos ovos de ouro”.

Ministro do Turismo no governo Bolsonaro, o presidente da Comissão, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), disse esperar que a equipe econômica enxergue o turismo como setor de investimento. “O ministro Celso Sabino está demonstrando que ele chegou para que o turismo possa realmente se consolidar, talvez ao lado do agronegócio, como a principal mola propulsora da nossa economia”.

Ao longo da audiência, o ministro Celso Sabino e vários parlamentares lembraram que o faturamento do turismo já é superior ao de grandes commodities da exportação brasileira, como café e algodão.

Reportagem –  José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Receita Federal anuncia mudanças no programa de compras no exterior para evitar entrada de produtos irregulares

Ainda neste ano, a Receita Federal deve adotar um sistema que vai excluir do seu programa de compras no exterior, o Remessa Conforme, as plataformas de comércio internacional que permitirem a venda de produtos subfaturados, falsificados ou que apresentem outros tipos de ilegalidades.

O coordenador de Administração Aduaneira da Receita, Fabrício Betto, anunciou as mudanças em audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria.

Segundo ele, a fiscalização das encomendas será aprimorada ainda neste ano com o uso de inteligência artificial para analisar o conteúdo dos pacotes. As imagens geradas por scanner serão comparadas com as descrições das compras. As empresas que registrarem menos de 98% de conformidade serão excluídas do Remessa Conforme.

Segundo Fabrício, as plataformas têm interesse em identificar os maus vendedores. Ele citou como exemplo o caso de camisetas falsificadas de clubes esportivos. “Hoje temos um rito para aplicar o perdimento nessa mercadoria, que é um tanto quanto trabalhoso. E, num universo de quase 200 milhões de pacotes, dá para se ter uma ideia da dificuldade. Há que se exigir do representante da marca a comprovação, a manifestação”, cobrou o coordenador.

“O que as plataformas estão fazendo? Porque isso é ponto negativo para elas! Então, logo que elas detectam isso a partir de uma provocação nossa, a própria plataforma já exclui o vendedor do seu ambiente”, disse.

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Sem intermediários
O novo Remessa Conforme 2.0, como está sendo chamado na Receita, vai estabelecer uma comunicação direta de dados entre a Receita e as plataformas, evitando intermediários.

A ideia é que, antes que um novo anúncio seja publicado, a Receita possa avaliar se o produto pode ser enviado para o Brasil.

Fabrício Betto explicou que um dos objetivos é evitar a fiscalização apenas quando a encomenda chega ao país, porque a quantidade de remessas não para de crescer. Após a volta da isenção tributária para pequenas compras no exterior em maio, Fabrício afirma que o movimento já aumentou 30%.

Também será minimizado o problema de vazamento de dados dos destinatários, que acabam sendo alvo de golpes.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e comércio ilegal. Dep. Julio Lopes (PP - RJ)
Lopes sugeriu cruzar dados de compras com rendas declaradas para encontrar irregularidades

Falsificações na agricultura
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) elogiou o trabalho da Receita e afirmou que é preciso tratar a pirataria de forma especializada em todos os órgãos públicos. E citou o problema de sementes fabricadas em desacordo com a regulação nacional.

“Os caminhões de sementes transgênicas feitas fora das regras e fora das normas são aprisionados e não há conhecimento da Polícia Rodoviária Federal, nem da Polícia Federal, nem de órgão nenhum para fazer a apreensão da mercadoria. Então, eles têm sido liberados”, criticou.

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O parlamentar alerta que sementes feitas fora das normas podem gerar pragas nas colheitas brasileiras.

O deputado sugeriu ainda que a Receita cruze dados dos 47 milhões de CPFs que fazem compras no exterior com as suas rendas declaradas. Segundo ele, isso deve revelar irregularidades.

200 milhões de pacotes
De acordo com a Receita Federal, as encomendas do exterior passaram de cerca de 30 milhões de pacotes em 2019 para mais de 200 milhões em 2023. Para este ano, é esperada uma arrecadação recorde com as encomendas, equivalente a 10% de todo o volume importado pelo país, ou R$ 5 bilhões.

Para Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, a alta carga tributária é um dos fatores que aumenta a comercialização de produtos ilegais. Ele mostrou preocupação com os efeitos da volta da isenção para pequenas compras no exterior e com o novo Imposto Seletivo da reforma tributária.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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