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MEC participa de debate sobre educação bilíngue de surdos

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O Ministério da Educação (MEC) participou de um debate na Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 10 de junho. Com o tema “Educação especial: educação inclusiva e educação bilíngue de surdos”, o encontro tratou de um aspecto relevante para o cumprimento do Objetivo 9 do plano, para o decênio 2024-2034. O projeto vem sendo debatido e aprimorado na comissão ao longo dos últimos meses. 

A diretora de Políticas de Educação Bilingue de Surdos do MEC, Patrícia Luiza Ferreira Rezende, apontou que o plano traz inovações significativas para a comunidade surda. “A modalidade da educação bilíngue para surdos é um marco recente e reflete o resultado de uma luta histórica de reconhecimento linguístico, identitário e cultural das pessoas surdas. E ela pressupõe o acesso linguístico, a construção da identidade cultural das pessoas surdas numa abordagem pedagógica que considera a qualidade e os objetivos de aprendizagem. Esta Casa deve escutar sempre as pessoas surdas na formulação de políticas públicas e considerar essas posições como válidas”, observou Patrícia. 

Por sua vez, o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do MEC, Alexandre Mapurunga, ressaltou o papel inclusivo da escola comum. “A escola comum não vai fechar as portas para ninguém, ela é o lugar de todas as pessoas, e é um lugar de inclusão. O governo federal e o MEC têm ampliado os investimentos, e a gente vai consignar o compromisso nesse sentido, por meio desse PNE”, completou. 

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A transmissão está disponível no site da Câmara dos Deputados. Entre os objetivos, metas e estratégias do PNE, está a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos. O Objetivo 9 do plano consiste em garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes da educação especial (PAEE) e dos estudantes da educação bilíngue de surdos (Paebs), em todos os níveis, etapas e modalidades. 

NovoPNEO Plano NacionaldeEducação2024-2034 foi discutido naConferência NacionaldeEducação(Conae)como políticadeEstado para garantia daeducaçãocomo direito humano,com justiça social edesenvolvimento socioambiental sustentável. Além da avaliação da situação educacional, a conferência envolveu a formulaçãodediretrizes, metas e estratégias para a próxima década.  

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O projetodelei do NovoPNEfoi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em junhode2024,e encaminhado ao Congresso Nacional. Também naqueleano, foram realizados encontros,nas cinco regiões do país, para disseminar a proposta do NovoPNEe discutirosplanosdecenaisdeeducação.Além disso, foram consideradas contribuições de entidades representativas dassecretarias estaduais e municipais;conselhos estaduais e municipais de educação;comissões de educação da Câmara e do Senado; secretarias e autarquias do MEC; edoConselho Nacional de Educação(CNE).    

O Projeto de Lei no 2.614/2024, que detalha o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação no país até 2034.   

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação

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MEC recebe comitiva da África do Sul

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Entre os dias 24 e 26 de agosto, o Ministério da Educação (MEC) recebe representantes do governo da África do Sul. Na terça-feira, 25 de agosto, equipes da pasta levaram a comitiva sul-africana para visitar o Campus Planaltina do Instituto Federal de Brasília (IFB), com o objetivo de conhecer de perto as práticas educacionais brasileiras na agricultura e na alimentação escolar. Na ocasião, a delegação visitou as instalações de agroecologia, bovinocultura, agropecuária e integração florestal, além dos laboratórios de biotecnologia e agricultura 4.0. Ao fim da agenda, a equipe também almoçou no restaurante estudantil do instituto.

A comitiva é liderada pelo diretor-geral do Departamento de Educação Básica da África do Sul, Hubert Mweli, e pelo diretor-geral da Divisão de Inteligência de Negócios e Líder do Grupo de Trabalho de Educação do IBAS (Índia, Brasil e África do Sul), Paddy Padayachee.

Após a conclusão da visita, Mweli destacou a estrutura, os departamentos e a capacidade produtiva do campus, mostrando que, segundo ele, o Brasil está pronto para garantir a segurança alimentar da população. Hubert Mweli assegurou que os dois países estão trabalhando muito próximos em diversas áreas que levarão ao desenvolvimento mútuo. O diretor também elogiou o modelo dos institutos federais e afirmou que pretende estudar a implementação de alguns dos conceitos na educação da África do Sul.

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Agenda – Além da visita ao IFB, a comitiva participou de outros encontros em Brasília. Na segunda-feira (24), as atividades foram voltadas às discussões sobre a cooperação Brasil-África do Sul; a colaboração dentro do IBAS em aprendizagens fundamentais de qualidade; e os sistemas de alimentação escolar nos dois países. Na terça-feira (25), após a visita ao IFB, no período da tarde, as equipes tiveram conversas sobre os sistemas de educação básica desenvolvidos na África do Sul e no Brasil.

A integração entre as comitivas brasileira e sul-africana continua nesta quarta-feira, 26 de agosto. Pela manhã, estão previstas conversas direcionadas aos temas de sustentabilidade, formação de professores e gestores, resiliência climática e equidade, por meio do intercâmbio de informações sobre políticas públicas desenvolvidas em cada um dos países. Por fim, no período da tarde, será realizada uma sessão de feedbacks para debater as impressões da visita e discutir os próximos passos da colaboração.

Pnae – A experiência brasileira desperta o interesse internacional por sua dimensão e arcabouço normativo. Executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) atende aproximadamente 40 milhões de estudantes na educação básica pública, ofertando cerca de 50 milhões de refeições diárias — o que totaliza aproximadamente 10 bilhões de refeições ao longo do ano letivo.

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As diretrizes do programa estabelecem que a elaboração dos cardápios é de responsabilidade de nutricionistas, considerando faixas etárias, hábitos locais e a produção regional. A legislação exige que, no mínimo, 85% dos recursos sejam destinados a alimentos in natura ou minimamente processados, limitando os ultraprocessados a até 10%. Além disso, pelo menos 45% do orçamento repassado pelo FNDE deve ser utilizado para a aquisição direta de produtos da agricultura familiar, incluindo a pesca artesanal e a aquicultura.

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Referencial de excelência – A escolha do Campus Planaltina do IFB para a visita de campo deu-se por sua vocação agrícola e estrutura de ensino técnico vocacional. O campus conta com aproximadamente 1,5 mil hectares e se destaca nas áreas de agroecologia, agropecuária, agroindústria, inovação aplicada à agricultura e biotecnologia. Durante a visita, a delegação percorreu o Galpão de Práticas Agroecológicas e o Centro de Formação Técnica, onde conheceu maquinários de agricultura de precisão e a produção local mantida pelos estudantes, que inclui grãos, hortaliças e laticínios.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria Internacional e FNDE

Fonte: Ministério da Educação

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