POLÍTICA NACIONAL

Davi recebe prefeitos para tratar de regulamentação da reforma tributária

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, registrou nesta terça-feira (10), em Plenário, a presença de representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Eles estiveram no Senado para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária. O presidente da FNP e prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e outros prefeitos da frente foram recebidos pelo presidente do Senado.

— É um debate muito importante para o Brasil o que trata da regulamentação da reforma tributária. Uma matéria que foi debatida no Congresso ao longo dos últimos 30 anos e que esta Legislatura, este Parlamento, conseguiu encaminhar a sua votação. Agora nós estamos tratando da regulamentação, que vai auxiliar a reforma tributária, organizando todo o arcabouço legislativo para que nós possamos entregar verdadeiramente à sociedade brasileira a simplificação, a desburocratização — disse Davi Alcolumbre, que declarou apoio à causa municipalista.

O tema da audiência foi a criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por coordenar o IBS, tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). A FNP e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) discordam sobre a forma de indicação de integrantes do conselho superior do comitê.

— Quero dizer que nós estamos totalmente conectados com o cumprimento dos acordos estabelecidos. Então eu queria fazer essa manifestação do alto da Presidência do Senado Federal para registrar o nosso carinho, a nossa admiração, o nosso apreço enquanto Poder Legislativo. (…). O Senado Federal recebe vossas excelências da confederação e da frente de braços sempre abertos, em busca do diálogo, do entendimento, da conciliação — afirmou o presidente do Senado.

Além de Eduardo Paes, o presidente do Senado registrou a presença dos prefeitos de São Paulo (SP), Ricardo Nunes; de Salvador (BA), Bruno Reis; de São Luís (MA), Eduardo Braide; de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo; de Goiânia (GO), Sandro Mabel; de Rio Branco (AC), Tião Bocalom; e de Mossoró (RN), Allyson Bezerra.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Vacinação em casa para pessoa com deficiência é aprovada pela CDH

Pessoas com deficiência poderão ter o direito de receber vacinas em casa. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto também prevê a aplicação de imunobiológicos especiais, como vacinas, soros e imunoglobulinas destinados a pessoas com condições clínicas específicas, que normalmente não fazem parte da vacinação de rotina da população geral. O PL 2.229/2025 segue para análise do Plenário.

Pela proposta, caso haja restrição técnica — como a necessidade de manter a vacina em condições específicas de armazenamento — ou algum risco à segurança do paciente que impeça a aplicação em casa, a vacinação deverá ser feita na unidade de saúde mais próxima da residência da pessoa.

Apresentado em 2009 pelo ex-deputado Eduardo Barbosa (MG), já falecido, o projeto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para incluir o direito à vacinação em casa.

Mara mencionou o programa “Vacina em Casa”, do Distrito Federal, que aumentou o número de PcDs vacinadas e que antes estavam excluídas por falta de acessibilidade. Segundo ela, o programa “se mostrou capaz de atingir setores da população que antes não se beneficiavam das vacinas”.

Homenagem

A aprovação do PL 2.229/2025 foi acompanhada de aplausos na CDH em homenagem ao autor da matéria, cuja atuação era voltada à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e da população idosa.

— Não podemos senão louvá-la e esperar que prospere mais este inegável legado do deputado Eduardo Barbosa, a quem prestamos nosso respeito e homenagens por sua trajetória em defesa dos direitos das pessoas com deficiência — disse Mara.

O reconhecimento foi reforçado pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Eles lembraram o “trabalho fundamental” do parlamentar na aprovação de matérias como o Estatuto do Idoso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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