POLÍTICA NACIONAL

CCT debate fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro nesta quarta

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) realiza, nesta quarta-feira (11), às 10h, uma audiência pública para discutir o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro. A reunião foi solicitada pelo presidente do colegiado, senador Flávio Arns (PSB-PR), por meio do REQ 8/2025 – CCT.

O programa é um conjunto de políticas e instituições voltadas ao desenvolvimento de tecnologias espaciais no Brasil, incluindo a construção de foguetes, satélites, centros de lançamento e a participação em missões espaciais. O senador destaca que o Brasil se tornou líder mundial em monitoramento ambiental por satélite. Segundo ele, o Programa Espacial Brasileiro é aquele que dá maior retorno à sociedade entre os países do Brics+.

Entre os destaques do programa está o Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que se tornou referência pela transparência dos dados e pela contribuição estratégica à governança ambiental no país.

“É fundamental ampliar o orçamento do setor e a reposição de pessoal, fortalecer a cooperação internacional, priorizar missões científicas de alto nível, atrair e reter talentos, fortalecer a governança e melhor a comunicação sobre a importância do programa espacial”, defende Arns.

Já confirmaram presença na audiência:

presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antonio Chamon;
diretor substituto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Adenilson Roberto da Silva; e
diretor para Atividades Parlamentares do Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de C&T do Setor Aeroespacial (SindCT), Acioli Antonio de Olivo.

A Comissão ainda aguarda confirmação de representante da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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Comissão aprova projeto de lei para melhorar fornecimento de energia em Roraima

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6737/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que busca assegurar que a conexão do estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) resulte em fornecimento estável, contínuo e seguro, inclusive em áreas remotas.

A proposta cria a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço no estado.

O texto aprovado estabelece metas de desempenho e de continuidade do serviço. Também cria o Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima, que prevê soluções descentralizadas, como geração solar e sistemas de armazenamento.

Pelo texto, terão prioridade as unidades de saúde, as escolas, os sistemas de abastecimento de água e os órgãos de segurança pública.

O relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), recomendou a aprovação. “O projeto apresenta solução adequada e direcionada à realidade local, ao instituir uma política específica de resiliência energética para o estado”, disse ele.

“O objetivo é transformar a recente conexão ao SIN, concluída em 2025, em um benefício estrutural e sustentável para a população de Roraima, reduzindo as interrupções e elevando os padrões de qualidade”, acrescenta.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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