POLÍTICA NACIONAL
CDH discute medidas de combate ao tráfico humano no Brasil
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove às 10h da segunda-feira (9) um debate sobre crimes transnacionais e direitos humanos. O foco da audiência pública interativa são as medidas de combate ao tráfico humano no Brasil.
Autora do requerimento para a audiência, a presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), considera urgente a necessidade de debater o assunto e buscar soluções para os inúmeros casos de crimes transnacionais e direitos humanos contra crianças, adolescentes e mulheres (entre outros grupos vulneráveis) registrados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A senadora argumenta que o Brasil é signatário da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (Convenção de Haia). Esse é um acordo internacional que tem, entre outras previsões, a prevenção do sequestro, da venda e do tráfico de crianças.
No mesmo sentido, Damares menciona o Protocolo de Palermo, em vigor desde 2003 e adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Brasil. O tratado define tráfico de pessoas como o recrutamento, o transporte, o tráfico, o trabalho infantil, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, mediante rapto, fraude, engano, abuso e exploração de pessoas.
Entre os convidados para o debate da CDH, estão o chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Polícia Federal, Henrique Oliveira Santos; a presidente do Comitê Nacional de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do Conselho Nacional do Ministério Público, Cintia Menezes Brunetta; a especialista em direito internacional e migracional Denise Abreu Cavalcanti; e um representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que ainda não foi indicado.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A
As Comissões de Defesa do Consumidor; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizam, na terça-feira (28), audiência pública conjunta sobre a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A.
O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido.
– Veja quem foi convidado para o debate
A audiência foi solicitada pelo deputado Fausto Jr. (União-AM). Segundo o parlamentar, a empresa suspende o fornecimento de energia elétrica sem aviso prévio e provoca prejuízos aos consumidores amazonenses. Além disso, os apagões são recorrentes.
Ele destaca que o problema afeta consumidores, comércio, hospitais e pode comprometer o Polo Industrial de Manaus.
O deputado quer discutir a causa dos apagões, as ações corretivas adotadas após as falhas e a fiscalização feita pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A audiência deve tratar ainda de medidas para estabilizar o fornecimento de energia no estado e de um plano para diversificar a matriz energética do Amazonas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão debate a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A
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