O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDCI), Geraldo Alckmin, assinou nesta quinta-feira (5) uma série de atos normativos com avanços e fortalecimento para preservação de recursos terrestres e marinhos, e para uso sustentável de elementos da biodiversidade brasileira.

As assinaturas aconteceram durante a cerimônia de celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.

“Não há melhor maneira de comemorar esse dia do que avançando nas várias áreas para a preservação da nossa casa comum”, disse Alckmin, que condenou o recente período negacionista vivido pelo país.

“Nós vivemos de negacionismo climático, com desmatamento desregrado e estímulo a invasões. Aliás, o desmatamento caiu em todos os biomas brasileiros, e não por acaso, mas com ação firme do governo. Então, o item número 1 é preservar”.

Entre as ações, o ministro destacou o repasse do Fundo Amazônia de R$ 825 milhões para o Ibama, por meio de contrato com o BNDES, de modo a garantir melhores condições para a autarquia cumprir sua função, assim como a meta ambiciosa do Brasil de reduzir emissões de gases de efeito estufa, entre 59% e 67% até 2035.

“Somos um dos poucos países do mundo cujo compromisso não é só reduzir o carbono e sim todos os gases de efeito estufa”, lembrou. “Isso significa reduzir entre 850 milhões e 1,5 bilhão de toneladas”.

Selo Amazônia

Ele também celebrou a assinatura da portaria que institui o comitê consultivo do Selo Amazônia, programa desenvolvido pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV) do MDIC.

“Queremos valorizar os produtos da Amazônia, uma região com mais de 30 milhões de pessoas, de modo a melhorar a renda e agregar valor pelo reconhecimento do selo Amazônia”, explicou.

O comitê consultivo auxiliará na elaboração do planejamento, na formulação dos mecanismos de operacionalização de funcionamento do programa e na elaboração dos requisitos mínimos de sustentabilidade econômica, social e ambiental.

O presidente em exercício também assinou os seguintes atos normativos:

• Decreto de criação de refúgio de vida silvestre Soldadinho do Araripe no Ceará: Abrangendo os munícipios de Barbalha, Crato e Missão velha, o refúgio com mais de 4800 hectares visa conservar as escarpas da chapada do Araripe, as florestas úmidas e as nascentes, além de recuperar o habitat exclusivo do Soldadinho do Araripe, ave ameaçada de extinção;
• Decreto de ampliação da área de proteção ambiental Costa dos Corais em Alagoas e Pernambuco: Amplia a área de proteção em mais de 88 mil hectares, incluindo áreas marinhas essenciais à resiliência do ecossistema e à pesca artesanal. Tem como objetivo preservar a biodiversidade, valorizar comunidades tradicionais, ordenar o uso da zona costeira e promover educação ambiental, turismo sustentável e pesquisa;
• Decreto sobre Planejamento Espacial Marinho (PEM): Criado para organizar o uso da chamada Amazônia Azul e enfrentar a degradação ambiental. Com base em compromissos internacionais, o plano adota uma abordagem ecossistêmica para garantir a conservação e o uso sustentável dos recursos;
• Sanção projeto de lei 3469/2024: Institui medidas de combate a queimadas irregulares e incêndios florestais. Além de estabelecer medidas de apoio financeiro para prevenir e combater queimadas irregulares e incêndios florestais, o projeto de lei autoriza participação da união em funda voltado à recuperação e adaptação a eventos climáticos extremos. Também cria fundo destinado à recuperação de infraestrutura e apoio a projetos de mitigação e adaptação climática.

Conquistas e compromisso

Durante a cerimônia, o ministro em exercício do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, disse que os atos assinados reforçam os compromissos do Brasil com uma política mais sustentável e preparada para enfrentar as adversidades provocadas pelas mudanças climáticas.

“Essa cerimônia representa mais do que a celebrações de conquistas, ela simboliza o compromisso concreto e renovado do governo federal no enfrentamento da crise climática”, afirmou.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, citou a redução do desmatamento nos últimos dois anos, e fez um elogio aos brigadistas presentes à cerimônia.

“Gostaria de ressaltar o trabalho importante desse povo que briga com o fogo, que tem combatido os incêndios que assolam o Brasil em tem conseguido resultados positivos, que equivalem à redução do desmatamento em nosso país”, destacou.

Por fim, o ministro das Cidades, Jader Filho, lembrou que a preservação também deve levar em conta os centros urbanos, principalmente as periferias, mais vulneráveis às crises climáticas.

“Estamos comprometidos em tornar as cidades mais sustentáveis e resilientes, direcionando investimentos robustos para áreas prioritárias, incluindo a construção infraestrutura resiliente para prevenção de desastres”, ressaltou.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços