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PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova obrigatoriedade de umidificadores em academias em locais secos

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3853/24, que obriga academias de ginástica localizadas em regiões com umidade relativa do ar abaixo de 60% a utilizar umidificadores capazes de manter a umidade entre 40% e 60% durante o horário de funcionamento.

A proposta, do deputado Augusto Puppio (MDB-AP), foi aprovada por recomendação do relator na comissão, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS).

“A prática esportiva em ambientes secos pode acarretar prejuízos à saúde respiratória, especialmente para indivíduos com doenças preexistentes, como asma e rinite”, observou Dr. Luiz Ovando. “A medida, portanto, contribui para a promoção de um ambiente salubre e seguro nas instalações esportivas.”

O relator também disse que a proposta está em consonância com a valorização do esporte como instrumento de promoção da saúde e da qualidade de vida. “Trata-se de uma intervenção simples, de baixo custo e de impacto positivo na experiência e no bem-estar dos usuários de academias.”

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Leia Também:  Comissão debate segurança pública e valorização dos veteranos no Brasil

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edições – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto abre crédito orçamentário para a participação do Brasil em fundos de investimento internacionais

O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 488,1 milhões para a participação brasileira em fundos de investimento internacionais (PLN 13/26).

Com os recursos, segundo a mensagem que acompanha a proposta, o governo vai integralizar cotas do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID-Invest).

Além do Brasil, participam do Fonplata: Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Já o BID-Invest financia empresas na América Latina e Caribe.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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