A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que endurece a pena para quem cometer violência física contra atletas profissionais ou a equipe de arbitragem. O texto também sujeita a violência moral e psicológica à punição, instituída como “crime de violência psicológica em eventos esportivos”. O projeto terá decisão final no Senado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto de lei (PL) 517/2024, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi aprovado pelos senadores na forma de substitutivo (texto alternativo) do relator, o senador Romário (PL-RJ). O substitutivo aumenta de dois anos para quatro anos de reclusão a pena máxima para quem promover tumulto, praticar ou incitar a violência física, moral ou psicológica ou invadir local restrito aos competidores ou aos árbitros e seus auxiliares em eventos esportivos.

Originalmente, a proposta previa penas distintas, que, a depender do resultado da violência, iam até 15 anos de prisão. Na opinião de Romário, essa e outras mudanças aperfeiçoam o projeto e mantém o “espírito de busca por um ambiente esportivo mais seguro”.

— A proposição contribui para fortalecer a cultura da paz e da responsabilidade no cenário esportivo nacional. [O projeto] demonstra sensibilidade social e compromisso com a dignidade humana — disse Romário.

Pelo texto, o juiz deverá converter a pena de prisão em proibição de comparecimento a eventos esportivos e suas proximidades por até cinco anos, caso o infrator não tenha condenações anteriores (seja réu primário), tenha bons antecedentes e a conduta não tenha sido grave. Atualmente o prazo máximo desse tipo de conversão é de três anos e três meses.

Punição financeira

Ainda de acordo com o texto de Romário, as multas aplicadas pela Justiça Desportiva passarão a ter parte de seus valores destinada a projetos e institutos esportivos, conforme regulamentação do Executivo. O projeto ainda prevê que as torcidas organizadas cujos membros cometerem esse tipo de violência ficarão impedidas, por cinco anos, de receber repasses de organizações esportivas (como clubes de futebol) beneficiárias de recursos públicos ou de loterias. 

Segundo Romário, “a proibição alcançará os 80 principais clubes de futebol do país, beneficiários de recursos lotéricos por meio da Timemania”. Trata-se de loteria administrada pelo governo federal com o objetivo de injetar receita nos clubes de futebol.

O texto também deixa explícito na Lei Geral do Esporte que as organizações esportivas profissionais deverão garantir a integridade física e mental de atletas e treinadores, inclusive no trajeto até os locais de competição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado