O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reuniu-se nesta terça-feira (27/05) com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, para discutir a segurança e a ampliação dos programas sociais Luz para Todos, Gás para Todos e o recém-anunciado Luz do Povo, que aborda o eixo “Tarifa Social de Energia Elétrica” da Reforma do Setor Elétrico.

“A integração entre as políticas públicas e o uso qualificado do CadÚnico são essenciais para assegurar que o benefício chegue a quem realmente precisa, com segurança e eficiência”, afirmou Silveira.

Durante o encontro, os ministros destacaram a importância do CadÚnico, gerenciado pelo MDS, como base para a identificação e qualificação das famílias beneficiárias. Alexandre Silveira enfatizou que, além de assegurar a integridade das informações, o objetivo é ampliar o alcance dos programas, garantindo que mais famílias em situação de vulnerabilidade social sejam atendidas.

A reunião também abordou mecanismos para reforçar a governança das ações e aperfeiçoar os fluxos de atualização cadastral, visando maior eficácia na execução dos programas, que são estratégicos para a inclusão social e o desenvolvimento das regiões mais vulneráveis do país.

Programa Luz do Povo

O Luz do Povo, novo programa que integra o Eixo da justiça tarifária da Reforma do Setor Elétrico, tem como objetivo central a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica. A iniciativa busca garantir justiça tarifária e ampliar o acesso à energia para as famílias de baixa renda.

Pela medida provisória assinada pelo presidente Lula, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo terão direito à gratuidade no consumo de até 80 kWh mensais. Já aquelas com renda entre meio e um salário mínimo per capita, e consumo de até 120 kWh/mês, serão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que deve proporcionar uma redução média de cerca de 12% na conta de luz.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia