POLÍTICA MT

Wilson quer barrar práticas abusivas de consignatárias contra servidores públicos

Após apresentar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 4/2025, que propõe suspender os efeitos do convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., autorizada a realizar consignações em folha de pagamento, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou da instalação de uma Mesa Técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual. O encontro ocorreu na segunda-feira (26), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Cuiabá, com a presença de conselheiros, servidores públicos, lideranças políticas e sindicais.

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, o objetivo da mesa é aprofundar o debate sobre o endividamento dos servidores públicos de Mato Grosso. “Vamos tratar de uma situação instalada. Precisamos discutir o que será feito daqui em diante, mas também entender o que nos trouxe até aqui. O endividamento é muito grande. Temos 104 mil servidores no estado e, desses, 62 mil possuem empréstimos consignados”, comentou.

Durante sua fala, Wilson Santos relembrou o período em que o atual conselheiro do TCE, Guilherme Maluf, presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados, em 2018, na Assembleia Legislativa. A CPI foi criada para investigar a legalidade dos contratos, analisar se as condições estavam de acordo com as normas do sistema financeiro nacional e verificar possíveis abusos nas taxas de juros.

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“A Assembleia precisa criar uma superintendência com urgência para garantir o cumprimento das leis e das recomendações das CPIs. Mais de 70% das sugestões feitas pelas CPIs são ignoradas pelas instituições que recebem os relatórios. O conselheiro Guilherme apresentou propostas, apontou caminhos, mas nada foi feito. Sete anos depois, estamos lidando com as mesmas questões sobre o endividamento dos servidores”, criticou o parlamentar.

O secretário de Estado de Planejamento (Seplag), Basílio Bezerra, apresentou um histórico das alterações no Decreto nº 691/2016, incluindo medidas como a política de educação financeira para servidores, aumento do limite de parcelas, restrição a até 10 empréstimos por servidor e a criação de um cartão benefício com descontos em estabelecimentos comerciais. Sobre o mais recente Decreto nº 1.454/2025, explicou que a norma busca aprimorar a gestão do crédito consignado, com foco em segurança e maior facilidade de acesso, conforme as novas diretrizes.

Wilson Santos reconheceu que Bezerra, como servidor de carreira, não defendeu interesses das instituições financeiras. O parlamentar destacou o comprometimento do gestor em apurar denúncias e promover os levantamentos necessários. Aproveitou para questionar se o secretário teria alguma consideração quanto à possível aprovação do PDL nesta quarta-feira (28), durante sessão plenária.

“O deputado e a Assembleia têm autonomia para tomarem decisões dentro da legalidade. Qualquer ação que beneficie o servidor público deve ser considerada. Como secretário técnico, mantenho minha postura imparcial. Já estamos dialogando com a equipe da Seplag e representantes sindicais para analisar os riscos administrativos, tanto para o servidor quanto para quem determina a suspensão. Há também uma análise jurídica em curso quanto à viabilidade da medida”, respondeu Basílio.

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Wilson reforçou que o PDL foi elaborado com base jurídica sólida, de forma a evitar contratempos legais. Na ocasião, elogiou ainda o deputado Henrique Lopes (PT) pela proposição do Requerimento nº 271/2025, que solicitou esclarecimentos da Seplag sobre as empresas consignatárias, resultando na realização da audiência em conjunto com o TCE.

“Henrique trouxe contribuições valiosas. Ele propõe que os órgãos de controle apontem as responsabilidades de cada entidade na fiscalização e gestão dos consignados. Apesar de a Seplag indicar que essa função cabe à Desenvolve MT, é necessário garantir o ressarcimento em casos de prejuízo. Ele também defende a suspensão imediata dos descontos, por meio do PDL, e a possibilidade de extensão da medida a outros bancos, além do bloqueio de novas averbações. Na Assembleia, não há divergência: os 24 deputados estão do lado dos servidores. Nem o secretário Basílio nem o governador Mauro Mendes se posicionaram contra”, concluiu Wilson Santos.

O PDL 4/2025 foi apresentado na sessão plenária do dia 21 desse mês e agora cumpre pauta por mais três sessões ordinárias.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

ALMT celebra trajetórias que ajudaram a construir a história de Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial para a outorga de comendas e entrega de títulos de cidadania mato-grossense a personalidades que se destacaram por serviços prestados ao estado e à sociedade. A solenidade, de autoria do primeiro-secretário da Casa, deputado estadual Dr. João (MDB), ocorreu na noite desta quinta-feira (30), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e reuniu autoridades, homenageados, familiares e convidados.

Durante a cerimônia, o deputado Dr. João destacou que as homenagens representam um ato de reconhecimento e justiça às pessoas que ajudaram a construir a história do estado.

“Não é apenas uma homenagem. É uma forma de fazer justiça às pessoas que ajudaram a construir Mato Grosso. Temos aqui pessoas de todo o estado, que chegaram quando ainda havia muitas dificuldades e contribuíram para o desenvolvimento que vemos hoje. É um momento de valorização e de reconhecimento a quem realmente merece”, afirmou o parlamentar.

Ao todo, 25 pessoas foram homenageadas com comendas e medalhas, enquanto 48 personalidades receberam o título de cidadão mato-grossense, em reconhecimento às contribuições relevantes nas áreas social, cultural, educacional, esportiva, econômica e institucional, fortalecendo o desenvolvimento do estado e o bem-estar da população.

Durante a cerimônia, foram concedidas diferentes honrarias instituídas pelo Poder Legislativo estadual. Entre elas, a Comenda Filinto Muller, destinada a personalidades que prestaram relevantes serviços ao estado, e a Comenda Memória do Legislativo, voltada ao reconhecimento de iniciativas relacionadas à preservação e divulgação da história do Parlamento mato-grossense.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Também foram entregues a Comenda Dante de Oliveira, concedida a personalidades que se destacaram na defesa da democracia e da cidadania, e a Comenda Marechal Cândido Rondon, destinada ao reconhecimento de serviços relevantes prestados ao desenvolvimento de Mato Grosso.

Entre os homenageados com a Comenda Marechal Cândido Rondon, o servidor da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Culca Nogueira, destacou a emoção de ter sua trajetória reconhecida após quase quatro décadas de trabalho na instituição.

“É um sentimento de alegria receber uma comenda tão importante. Estou há 39 anos na Assembleia Legislativa, onde iniciei ainda jovem, e hoje atuo na área de planejamento estratégico. Essa homenagem representa o reconhecimento de todo o trabalho que desenvolvemos ao longo desses anos”, ressaltou.

A solenidade incluiu ainda a Comenda Lenine Povoas, voltada à valorização da cultura e da produção intelectual, e a Comenda Norberto Schwantes, destinada a migrantes que contribuíram diretamente para o crescimento e a consolidação do estado.

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Natural do estado de São Paulo e residente há mais de 50 anos em Paranatinga, o empresário e produtor rural Francisco de Assis Bisco, homenageado com a Comenda Norberto Schwantes, destacou a satisfação em ter sua história reconhecida no estado onde construiu sua trajetória.

“Recebo essa homenagem com muita satisfação. Cheguei a Mato Grosso na década de 1970, quando ainda havia poucas estruturas, e participei do crescimento da região. Construí minha história em Paranatinga, no agronegócio e no comércio, e hoje me sinto verdadeiramente mato-grossense”, afirmou.

A sessão especial também contemplou a entrega da Comenda Jonas Pinheiro da Silva do Mérito Agropecuário, concedida a personalidades que atuaram na defesa e promoção do agronegócio ou contribuíram para a preservação ambiental.

A produtora rural Ida Beatriz de Arruda Machado, da região de Cáceres, ressaltou a importância do engajamento do setor produtivo nas políticas públicas e no desenvolvimento do estado.

“É uma honra receber essa comenda. Nossa contribuição como produtores é participar das discussões, fortalecer o setor e trabalhar pelo desenvolvimento da nossa região. Mato Grosso tem uma pecuária forte, e cada produtor precisa fazer a sua parte para que o estado continue crescendo”, afirmou.

Também foram entregues a Medalha José Garcia Neto do Mérito Industrial, voltada ao reconhecimento de serviços prestados ao setor industrial, e a Medalha João Batista Jaudy de Honra ao Mérito Esportivo, que valoriza ações de incentivo e promoção do esporte em Mato Grosso.

Natural de Cuiabá, o ex-jogador de futebol Hugo da Silva Alcântara, homenageado com a medalha esportiva, destacou o orgulho de representar o estado ao longo da carreira profissional.

“É uma alegria muito grande receber essa homenagem. Sempre tive orgulho de ser cuiabano e de representar Mato Grosso por onde joguei. Passei por clubes daqui, como o Mixto Esporte Clube, o Clube Esportivo Dom Bosco e o Operário, e também tive a oportunidade de atuar por dez anos na Europa, sempre levando o nome da nossa cidade e do nosso estado”, declarou.

Outro momento de destaque da solenidade foi a entrega do título de cidadania mato-grossense, honraria concedida a pessoas que, mesmo não sendo naturais do estado, escolheram Mato Grosso para viver e trabalhar, contribuindo de forma significativa para o seu crescimento econômico e social.

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Confira a lista de homenageados

COMENDA FILINTO MULLER

  1. PAULO EDUARDO DE CARVALHO WOLKMER

COMENDA MEMÓRIA DO LEGISLATIVO

  1. NADIA PRADO MOURA BIANCARDINI

COMENDA DANTE DE OLIVEIRA

  1. VANDERLEI RECK JUNIOR
  2. CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN
  3. CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE
  4. DEISI DE CÁSSIA BOCALON

COMENDA MARECHAL CÂNDIDO RONDON

  1. ADELMO VIEIRA PADILHA
  2. LUIZ CARLOS CULCA NOGUEIRA
  3. PAULO CESAR DE FIGUEIREDO PONCE
  4. JOÃO PAULO ALVES DE ARAUJO
  5. JOAQUIM CORREA RIBEIRO
  6. OLINTO AURINO PEREIRA DE OLIVEIRA
  7. WAGNER BASSI JUNIOR

COMENDA LENINE POVOAS

  1. MARIA CANDIDA DE ARRUDA MARTINS

A COMENDA NOBERTO SCHWANTES

  1. FRANCISCO DE ASSIS BISCO

COMENDA JONAS PINHEIRO DA SILVA DO MÉRITO AGROPECUÁRIO

  1. IDA BEATRIZ DE ALMEIDA MACHADO
  2. MARCO TULIO DUARTE
  3. MARIO ROBERTO CANDIA DE FIGUEIREDO
  4. RICARDO FIGUEIREDO DE ARRUDA
  5. THIAGO AUGUSTO UEZATO
  6. MEDALHA JOÃO A MEDALHA JOSÉ GARCIA NETO DO MÉRITO
  7. EAN FLANCK UEZATO

COMENDA BATISTA JAUDY DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO

  1. FERNANDA KRUGER
  2. HUGO DA SILVA ALCANTARA
  3. NATANAEL PEDRO ARCANJO
  4. VANDERLEI RECK JUNIOR

TÍTULO DE CIDADANIA MATO-GROSSENSE

  1. ADEMIR SEVERINO DA SILVA
  2. ANDRÉ VIEIRA CAMARGO DA SILVA
  3. APARECIDA BARBOSA
  4. CARLOS OTAVIO BATISTA DE CARVALHO
  5. DIOGO SANTANA SOUZA
  6. DELMAR GIONGO
  7. DIVA PULGA BAIOTO
  8. FABRICIO DA SILVA SOUZA
  9. FERNANDA FERNANDES MESQUITA
  10. GEOVANE ELIAS ROCKENBACK
  11. GLEYDSON LEANDRO
  12. GISELE DE ASSIS ROSSI
  13. HENRIQUE JOSÉ FOLLMANN
  14. HEDEY DA SILVA FORESTIERI
  15. IEDA MARIA DEMOMI PSCHEIDT
  16. JERFERSON RICARDO MARQUES
  17. JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA
  18. JOÃO DE ALBUQUERQUE
  19. JOELSON LONGA
  20. JOSIENE DE JESUS GARCIA
  21. JULIO CÉSAR FERRAZ ROCHA
  22. LAÍS MEDEIROS DO CANTO
  23. LEIDI FIGUEIREDO BRIDI
  24. LUCI EMÍLIA GRZYBOWSKI DE OLIVEIRA
  25. LUCIANO DAHMER HOCZMAN
  26. LUCIANO LUIS BECKER LORENZETTI
  27. LUIZ AUGUSTO FERRES SCHMIDT
  28. MARCELA DE CARVALHO BELTRAMINI
  29. MÁRCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO
  30. MÁRCIO LEANDRO NOMOURA
  31. MAURÍCIO LAMEGO
  32. PAULINO ALVES CARVALHO
  33. RICARDO ANTÔNIO GONSALES
  34. ROGÉRIO AQUINO GOMES
  35. ROGÉRIO DA SILVA
  36. RONER FABRICIO LEITE ANTÕNIO
  37. ROSÂNGELA PIZZICO
  38. SANDRA REGINA ELY
  39. SEBASTIÃO MANOEL DE MAGALHÃES FILHO
  40. ULISSES SILVA FONSECA
  41. VALDETE MARQUES ARNAUT ANTIQUEIRA
  42. VALTER FURTADO FILHO
  43. VALDIR ADÃO MACAGNAM JÚNIOR
  44. VALDECIR GONÇALVES DE OLIVEIRA
  45. VANDERLEI ANTIQUEIRA
  46. VIANEI BALTASAR PERIUS
  47. VITALINO FAVRETO
  48. WÉLLINTON TEIXEIRA DOS REIS

Fonte: ALMT – MT

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