POLÍTICA NACIONAL
CPI das Bets aprova condução coercitiva do influenciador Jon Vlogs após ausência
A CPI das Bets aprovou nesta terça-feira (27) a condução coercitiva de dois representantes do setor de apostas que não compareceram à convocação para depor. O empresário Jorge Barbosa Dias, proprietário da plataforma de apostas MarjoSports, e o influenciador digital Luan Kovarik — conhecido como Jon Vlogs e criador da plataforma de apostas Jonbet — deveriam ter prestado depoimento ao colegiado nesta terça.
Presidente da CPI, o senador Dr. Hiran (PP-RR) criticou a ausência dos convocados. Ele disse que há indícios de que Jon Vlogs seja um dos proprietários da empresa de apostas Blaze — que, segundo o senador, é a principal contratante de influenciadores para divulgar jogos de aposta. A comissão investiga supostas irregularidades no uso de influenciadores na promoção de apostas.
— Vamos voltar nossa atenção para a Blaze. [A ausência dos convocados] não é um mero inconveniente, é um ato de desprezo com esta comissão. Determinarei a adoção de medidas apropriadas à Advocacia do Senado — disse Hiran, referindo-se à condução coercitiva, quando a pessoa pode ser levada à presença de autoridade, mesmo contra sua vontade, para prestar depoimento.
À CPI, Jon Vlogs informou que não compareceu por estar fora do país, o que gerou críticas da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da comissão parlamentar de inquérito.
— Nós sabemos muito bem quão ricas essas pessoas são. Elas podem vir do exterior, porque tem voos todos os dias para o Brasil. Na minha concepção, é má vontade, uma desculpa — declarou a senadora.
Convocado a pedido de Soraya, Jon Vlogs está na condição de investigado. Segundo a justificativa do requerimento de convocação (REQ 172/2024 – CPIBETS), o influenciador tem “relevância” no mercado de apostas on-line porque reúne grande número de usuários na plataforma Jonbet e também esteve à frente de uma “massiva” campanha de promoção da Blaze, outra plataforma de apostas.
Já Barbosa comparece à comissão como testemunha, também por iniciativa de Soraya (REQ 257/2024 – CPIBETS). Os parlamentares querem esclarecer os critérios de credenciamento adotados, além de investigar suspeitas de envolvimento da empresa com lavagem de dinheiro.
Repercussão
Soraya repercutiu matérias jornalísticas que relacionaram o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é membro suplente da CPI, a um empresário de empresa do setor de apostas. Segundo a relatora, trata-se de um conflito de interesse que prejudica a credibilidade das investigações.
— A Folha de S.Paulo disse que o senador viajou à Europa em jatinho de empresário alvo da CPI das Bets… Ele tem uma relação de amizade muito forte com um dos maiores (se não o maior) investigados desta CPI, o senhor Fernandinho [conhecido com Fernandinho OIG, que já compareceu à CPI]. Por isso, eu acabei de oficiar a liderança do bloco parlamentar do senador para que o substitua [na composição da CPI] — disse Soraya.
Prorrogação
Os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE) defenderam uma segunda prorrogação da CPI, que já foi estendida por 45 dias e funcionará até o dia 14 de junho. Izalci argumentou que o depoimento de Jon Vlogs é essencial para os trabalhos do colegiado.
— Encerrar essa CPI sem ouvir o que foi dito aqui por esse influenciador é irresponsabilidade nossa. Acho que a gente deve já reforçar com o presidente Davi para botar na pauta a prorrogação da CPI.
Segundo as regras da Casa legislativa, o prazo de funcionamento da CPI poderá ser prorrogado por requerimento de um terço dos membros do Senado.
Requerimentos
A CPI ainda aprovou requerimento (REQ 465/2025 – CPIBETS) para que o colegiado receba relatórios de inteligência financeira (RIF) de Jon Vlogs. O documento elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) possui dados bancários e fiscais sigilosos. Também foram aprovados requerimentos que:
- solicitam à Polícia Civil do Distrito Federal cópia de inquérito policial iniciado em 2024 que investiga uma suposta rede criminosa internacional operando no Brasil por meio da exploração ilegal de jogos de azar (REQ 464/2025 – CPIBETS);
- reforçam pedidos de informações ao Ministério Público (REQ 455/2025 – CPIBETS) e Polícia Federal (REQ 454/2025 – CPIBETS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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