A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai debater nesta quarta-feira (28), às 14h, o Plano Safra para o biênio 2025-2026. O programa do governo federal oferece linhas de crédito e incentivos para o setor agropecuário, visando apoiar a produção e a comercialização de alimentos, para promover o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira, especialmente da agricultura familiar e empresarial, por meio do oferecimento de crédito rural, apoio à comercialização, investimentos em inovação, seguro agrícola e assistência técnica.

Em seu requerimento para a audiência (REQ 20/2025), Zequinha Marinho (Podemos-PA) argumenta que instabilidades climáticas e econômicas representam grandes desafios para a agropecuária brasileira. Zequinha defendeu maior segurança jurídica para a área, com respaldo técnico e financeiro.

“A proposta apresentada pelo setor produtivo, com apoio da bancada ruralista, contempla medidas estruturantes como a destinação de R$ 25 bilhões para equalização de juros, a aplicação de 1% do valor total do Plano Safra (R$ 5,99 bilhões) para subvenção ao seguro rural e a regulamentação de um Fundo de Catástrofe”, esclarece.

Segundo ele, esses recursos vão evitar a interrupção do crédito rural e proteger produtores rurais dos eventos climáticos extremos, especialmente no Rio Grande do Sul e no Centro-Oeste. Seria um modelo mais estável e moderno, com planejamento de longo prazo, como o praticado pelos Estados Unidos.

Já confirmaram presença na audiência:

• secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Guilherme Campos Júnior;
• secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello;
• subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt;
• assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Guilherme Augusto Costa Rios;
• presidente da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja), Maurício Buffon;
• coordenador do Ramo Agropecuário da Organização das Cooperativas do Brasil – OCB, João José Prieto Flávio.

E por videoconferência:

• coordenador-geral de Financiamento à Produção Rural da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Robson Lopes

Convite a Wellington Dias

Após a audiência pública será realizada sessão deliberativa para votação do requerimento (REQ 27/2025) do senador Marcos Rogério (PL-RO) que convoca o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, para explicar a mudança de posição do governo quanto a Projeto de Lei (PL) 715/2023 que exclui os valores recebidos por trabalhadores rurais em contratos por safra do cálculo da renda familiar mensal usada para definir quem tem direito a benefícios sociais. O projeto também propõe que as informações sobre os contratos de safra sejam obrigatoriamente registradas no sistema eSocial — plataforma do governo que concentra dados trabalhistas, previdenciários e fiscais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado