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Dívidas de IPTU com desconto de até 95% poderão ser negociadas até sexta-feira

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Termina na sexta-feira (30) o Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá que permite aos contribuintes negociarem débitos em atrasos lançados até o dia 31 de dezembro de 2024. Para obter desconto de 95% em juros e multa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de anos anteriores, será necessário quitar o débito de 2025 à vista.

Para quem pagar o IPTU de 2025 parcelado e deseja pagar débitos de anos anteriores, o desconto será de 80%.

Para quem deseja pagar em duas ou até doze parcelas, o desconto será de 60%. Para pagamentos de 13 a 24 parcelas, o desconto será de 30%.

Quais dívidas poderão ser negociadas?

Poderão ser negociados débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), multas do Procon (Órgão de Proteção à Defesa do Consumidor) e todas as modalidades de taxas municipais (alvará, cemitério, publicidade, horário especial,etc) lançados até dezembro de 2024.

Já as multas de trânsito aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), lançadas até o dia 31 de dezembro de 2024, terão até 50% de desconto no valor principal.

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O mesmo critério vale para as multas ambientais e do Procon. Os interessados em pagar esses débitos com desconto, poderão até o dia 30 de maio, aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br

Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.

O atendimento ocorre no período das 8h às 18h mediante distribuição de senhas.

#PraCegoVer

A imagem ilustra o Palácio Alencastro, prédio que abriga a Prefeitura de Cuiabá. Há destaque para uma placa de cor marrom que ilustra a frase em branco “Palácio Alencastro Prefeitura”. Também são destacadas árvores com folhas verdes em frente ao prédio.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Governo de MT inicia vistoria para reforma do Museu do Rio

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Uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) iniciou, nesta segunda-feira (14), o levantamento das condições do Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff”, na Orla do Porto. A ação integra o plano de contingência articulado pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Governo de Mato Grosso para a recuperação e a segurança do complexo da Orla do Porto.

A vistoria ocorre após a reunião realizada no último dia 4 de setembro entre o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, e a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani. Na ocasião, o Estado apresentou as ações previstas para a recuperação da Orla do Porto.

No Museu do Rio, a equipe avalia a cobertura, as paredes e outros pontos da estrutura. O levantamento deve indicar as intervenções necessárias para a recuperação do prédio histórico, que apresenta problemas no telhado e infiltrações.

O Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff” funciona no antigo Mercado do Peixe, construção de 1899 que integra o patrimônio histórico de Cuiabá. O espaço faz parte do conjunto de equipamentos culturais e turísticos da Orla do Porto e necessita de manutenção para preservar a estrutura e garantir condições adequadas de uso.

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, destaca que a vistoria marca o início de uma das etapas do plano de contingência e reforça a atuação conjunta entre Município e Estado para recuperar a região.

“Essa parceria começa a se tornar realidade hoje, com o levantamento para a reforma do Museu do Rio. É uma etapa essencial para definir as intervenções necessárias e avançar na recuperação do espaço, a joia principal da Orla do Porto”, disse.

O plano também prevê ações em outras áreas do complexo. Entre as medidas estão a substituição dos pisos, nova iluminação e correção das estruturas de contenção da Orla.

A Prefeitura de Cuiabá também prepara a instalação de 98 câmeras de videomonitoramento na região. Os equipamentos serão distribuídos no Mercado do Porto, na Orla, no parquinho, no Aquário Municipal e no Museu do Rio, com o objetivo de ampliar a segurança para moradores, comerciantes e visitantes.

Segundo as informações apresentadas pela Sinfra, o projeto para a recuperação da Orla deve avançar nos próximos 30 dias. A previsão é de contratação das obras até o final do ano, com início dos serviços previsto para o próximo ano, conforme as etapas técnicas e administrativas do processo.

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A atuação conjunta entre Prefeitura e Governo do Estado busca recuperar espaços públicos, preservar o patrimônio histórico e melhorar as condições de segurança e circulação em uma das principais áreas de convivência, cultura e turismo de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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