CUIABÁ

TCE determina que atualização do valor venal de imóveis deve ser anual

Uma resolução normativa do TCE (Tribunal de Contas do Estado) determina que municípios de Mato Grosso com população superior a 50 mil habitantes proceda anualmente com a atualização do valor venal dos imóveis para, assim, subsidiar de forma justa valores cobrados no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Móveis).

Embora a exigência do TCE esteja em vigência desde 2012, a última atualização do valor venal dos imóveis em Cuiabá ocorreu em 2010.

Neste intervalo de 15 anos, a cidade sediou jogos da Copa do Mundo de 2014 e uma expansão imobiliária que culminou em casas e apartamentos de médio e alto padrão.

Ainda assim, a Prefeitura de Cuiabá aplica anualmente apenas a atualização monetária pelo IPCA — índice que representa a média de inflação de consumo, mas não reflete a dinâmica real do mercado imobiliário, onde valorização e desvalorização ocorrem de forma diferenciada por localização, infraestrutura e vocação econômica. Essa defasagem gera distorções graves entre o valor venal cadastrado e o valor real de mercado dos imóveis.

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No dia 4 de novembro, uma comissão foi formada pela Prefeitura de Cuiabá para concluir, no prazo de 30 dias, a atualização do valor venal dos imóveis.

O secretário-adjunto da Receita de Cuiabá, Thiago Semensato, explica que a correção da planta genérica será pautada pela justiça fiscal e social.

“O objetivo não é majoração generalizada de tributo, mas correção de distorções acumuladas em 15 anos. É importante destacar: muitos imóveis terão redução em seus valores venais, especialmente aqueles em áreas que não acompanharam o ritmo de valorização de outras regiões ou que sofreram desvalorização. A atualização promove justiça fiscal ao redistribuir a carga tributária de forma mais justa e equilibrada, permitindo ao município financiar serviços essenciais à população: saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana”, ressalta.

Para garantir legitimidade técnica e social ao procedimento, a comissão de atualização tem a participação de membros da Procuradoria Geral do Município (PGM) e das seguintes secretarias municipais: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária.

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Também conta com integrantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Sindicato das Indústrias da Construção (Sinduscon), Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis (Secovi), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (AccCuiabá), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Mato Grosso (Abih-MT).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Operação Santa Terezinha reforça limpeza urbana e melhora condições de vida no Grande Coxipó

A Prefeitura de Cuiabá deu continuidade nesta semana à Operação Santa Terezinha, no bairro Santa Terezinha, região do Grande Coxipó, com uma série de ações de limpeza e manutenção urbana que vêm impactando diretamente a rotina dos moradores. Nesta semana, a equipe da Secretaria Municipal de Comunicação acompanhou os trabalhos executados pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e ouviu a população sobre os resultados da iniciativa.

A operação teve início nos dias 17 e 18 de abril, com uma força-tarefa que mobilizou 345 trabalhadores em serviços de limpeza pesada, roçagem, capina e retirada de resíduos. Na sequência, os trabalhos foram mantidos por mais nove dias com uma equipe fixa de 36 colaboradores, responsáveis pelo acabamento e conservação das áreas atendidas.

De acordo com o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, a ação contemplou as avenidas A, B e C, além de oito áreas públicas e a região do linhão. “Utilizamos maquinário pesado para eliminar bolsões de lixo, realizamos o cata-treco em todo o bairro e contamos com trator com roçadeira. É uma operação que atende uma região com estimativa de 14 a 18 mil moradores, o que reforça sua relevância”, afirmou.

Ainda segundo o gestor, os resultados já são perceptíveis. “Houve melhoria significativa das condições de limpeza urbana, com retirada de pontos críticos de descarte irregular e requalificação dos espaços públicos”, destacou.

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A ação dá continuidade ao mutirão iniciado no último dia 17, quando cerca de 30 toneladas de resíduos foram retiradas somente no primeiro dia de trabalho, contribuindo para a eliminação de focos de doenças e a melhoria do ambiente urbano.

Moradores relatam mudanças no dia a dia

Entre os moradores, a percepção é de avanço nas condições do bairro. O aposentado Antônio Fernandes da Silva afirma que a limpeza trouxe mais conforto e segurança. “Antes havia muito mato alto e sensação de abandono. Agora, com a presença mais constante da prefeitura, o ambiente está mais saudável, principalmente para os idosos”, disse.

A merendeira aposentada Luzemar Chaves do Nascimento também destacou a mudança. “Sinto que a limpeza do bairro está melhorando bastante. Hoje mesmo vi equipes trabalhando e fiz questão de parabenizar as mulheres entre os trabahadores. São verdadeiras guerreiras”, relatou.

Para o motorista Valmir de Lima, a manutenção das vias era uma demanda antiga. “Há muito tempo esse serviço não era feito. Agora vemos as margens limpas, o que ajuda na segurança e na prevenção de doenças como dengue e chikungunya”, observou.

A liberação das calçadas foi outro ponto ressaltado pelos moradores. “Antes éramos obrigados a andar pela rua por causa do mato. Agora está muito melhor para circular com segurança”, afirmou o vigia Adão Luiz dos Santos.

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Já o comerciante Idiney Sampaio Nunes destacou o impacto mais amplo da ação. “A limpeza, o recolhimento de entulhos e o cata-treco trouxeram uma mudança muito positiva. A presença da prefeitura é evidente no dia a dia”, disse.

Por fim, o morador Waldemar Pinheiro também destacou os impactos da ação na segurança e no cotidiano da comunidade. “Antes, o mato alto gerava insegurança, principalmente para quem precisa sair cedo de casa. Agora, com as avenidas e canteiros limpos, há mais tranquilidade. Em forma de agradecimento, oferecemos lanches e café às equipes que trabalharam na Avenida B. São profissionais dedicados, e ficamos gratos ao ver o bairro recebendo a atenção que merece”, relatou.

Manutenção e conscientização

Apesar dos avanços, moradores também apontam a importância da continuidade dos serviços e da colaboração da comunidade. “É fundamental que a manutenção seja periódica e que todos façam sua parte, evitando o descarte irregular de lixo”, reforçou a empresária Lucineia Gonçalves Santana.

A Operação Santa Terezinha integra o cronograma contínuo de zeladoria urbana da Prefeitura de Cuiabá, com foco na limpeza, conservação dos espaços públicos e melhoria da qualidade de vida da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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