AGRONEGÓCIO
Deputados suspendem mudanças no Proagro que afetariam agricultores familiares
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articulou, nesta semana, a suspensão dos efeitos de sete resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que impactariam diretamente o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A medida foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21).
As resoluções, que agora seguem para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), haviam sido criticadas por reduzir significativamente os limites de indenização do Proagro Mais – programa voltado ao agricultor familiar. A proposta previa a diminuição do teto de cobertura de R$ 22 mil para R$ 9 mil em culturas temporárias e de R$ 40 mil para R$ 9 mil em culturas permanentes.
Preocupação com a renda no campo
A FPA considera as alterações como um risco à política de proteção da renda no campo, especialmente para quem produz em menor escala e depende de apoio institucional para enfrentar perdas provocadas por eventos climáticos adversos, como secas, geadas ou pragas. Segundo a avaliação da bancada, os novos limites tornariam o programa inviável, forçando o produtor a buscar crédito mais caro no mercado privado, muitas vezes em condições desvantajosas.
O que é o Proagro
O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária é um dos principais instrumentos de apoio à produção rural no Brasil. Criado para garantir a continuidade das atividades em caso de perdas, o Proagro cobre parte dos custos de produção e amortiza dívidas vinculadas ao crédito rural. O foco principal do programa são os pequenos e médios produtores, especialmente os agricultores familiares que, por definição, possuem menor capacidade de absorver riscos.
O impacto das mudanças propostas
Caso fossem mantidas, as resoluções do CMN iriam reduzir de forma expressiva a capacidade de cobertura do Proagro, limitando o apoio financeiro justamente nos momentos mais críticos da safra. Especialistas e parlamentares alertam que a alteração comprometeria não apenas a renda do produtor, mas também a segurança alimentar e a previsibilidade do sistema agropecuário nacional.
Próximos passos
Com a suspensão temporária aprovada na Comissão de Agricultura, o tema continua em debate no Congresso. A expectativa da FPA é de que a decisão seja mantida nas comissões seguintes e que o programa seja reavaliado com foco em garantir uma cobertura compatível com a realidade do campo.
A mobilização da bancada ruralista evidencia a importância da representação política do setor e reforça a necessidade de políticas públicas estáveis e eficazes para proteger quem está na base da cadeia produtiva — o produtor rural.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos
O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.
A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.
O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.
INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.
“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”
“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”
“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”
Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.
No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.
Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.
Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.
Fonte: Pensar Agro
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