POLÍTICA NACIONAL
Congresso e Senado lançam sites para o 11º Fórum Parlamentar do Brics
O Congresso Nacional e o Senado lançaram sites específicos para o 11º Fórum Parlamentar do Brics, que ocorrerá entre 3 e 5 de junho, no Palácio do Congresso Nacional, em Brasília. O evento contará com sessões temáticas sobre saúde global; desenvolvimento econômico; clima e sustentabilidade; e inteligência artificial.
O site do Congresso Nacional para o evento foi lançado na quinta-feira (22). Ele reúne informações sobre programação, participantes, documentos e temáticas, além de orientações para a imprensa (como o credenciamento).
Também já está disponível o site criado pela Secretaria de Comunicação do Senado para a cobertura jornalística do fórum. Esse site apresenta a produção jornalística do evento feita pelos veículos da Casa: Agência Senado, TV Senado e Rádio Senado. Nessa página, haverá reportagens em áudio, texto e vídeos. Além disso, haverá um espaço específico para a cobertura fotográfica, para que a imprensa e os representantes das delegações possam ter acesso mais fácil e ágil a esse conteúdo.
O bloco
O Brics é um grupo internacional formado por 11 países: África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Índia, Indonésia, Irã e Rússia. O grupo atua como fórum de articulação político-diplomática e de cooperação entre países do chamado “sul global”.
Além dessas nações, o Brics conta com nove países parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão. Esses países podem ser convidados a participar de espaços de discussão após consulta aos países-membros e decisão por consenso. A Arábia Saudita foi admitida como membro pleno, mas ainda não aceitou formalmente o convite.
A expectativa é que mais de 20 delegações de países-membros e parceiros do Brics participem do evento.
O evento
Um dos destaques do evento será o II Fórum de Mulheres Parlamentares do Brics, que acontece no primeiro dia de evento (3 de junho). A primeira sessão de trabalho do grupo vai debater o tema Mulheres na Era da Inteligência Artificial: Entre a Proteção de Direitos e Inclusão Feminina na Economia Digital.
Ainda no dia 3 ocorrerá o 2º Encontro dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos do Brics. Já nos dias 4 e 5 de junho, os eixos prioritários do bloco serão discutidos nas sessões de trabalho nas plenárias.
Credenciamento de Imprensa
O site do Congresso Nacional para o 11º Fórum Parlamentar do Brics oferece uma seção para os jornalistas interessados na cobertura do evento — para isso, é necessário o credenciamento, que se encerra nesta sexta-feira (23).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova critérios para destinação de recursos a iniciativas de educação ambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios para destinar recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) a iniciativas de educação ambiental.
As iniciativas precisam promover a conscientização sobre a importância da conservação ambiental e sustentabilidade socioambiental, apoiar iniciativas de educação ambiental em escolas e comunidades, incentivar formação e capacitação de educadores ambientais, fomentar pesquisas e estudos relacionados ao tema e estimular a participação da sociedade civil. O projeto inclui os critérios na Lei 7.797/89, que criou o fundo.
Essas iniciativas precisam respeitar critérios estabelecidos na Lei de Educação Ambiental (Lei 9.795/99), como economicidade, medida pela relação entre o montante de recursos a ser destinado e o retorno social propiciado.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) ao Projeto de Lei 2185/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR). O projeto original cria um novo fundo, focado em educação ambiental, para promover a conscientização sobre o tema.
Para Mandel, o texto original pode inviabilizar a ideia de promover a educação ambiental. “O projeto fere a autonomia entre os Poderes”, disse, ao citar que o texto tem menção a órgãos do Poder Executivo que devem compor o conselho gestor do fundo e define prazo para a regulamentação.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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