CUIABÁ

Prefeitura promove orientação inédita no Mercado do Porto

Pela primeira vez, a Prefeitura de Cuiabá realizou uma ação conjunta envolvendo as Secretarias de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Trabalho, e Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, com o objetivo de orientar produtores e comerciantes do Mercado do Porto sobre boas práticas de manipulação de alimentos e certificações obrigatórias.

A iniciativa busca conscientizar os permissionários sobre a importância da regularização na venda de produtos de origem animal, exigindo a certificação por meio do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

O secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros destacou que há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual, vigente há mais de oito anos, que estabelece prazo até o final de agosto para regularizar 100% dos produtos de origem animal vendidos no local.

“Precisamos certificar 100% dos produtos de origem animal vendidos aqui, garantindo a segurança alimentar para a população. A ação foi exclusivamente educativa. Estamos também com nossa van fazendo o trabalho de credenciamento e de individualização da água de cada boxe”, afirmou Fernando.

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O secretário de Agricultura e Trabalho, Fellipe Corrêa, explicou que o foco da ação foi instruir os permissionários sobre a necessidade de seus fornecedores estarem regularizados junto ao Serviço de Inspeção Municipal.

“Quem precisa do serviço de inspeção são os fornecedores. Em parceria com a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, estamos orientando os revendedores para que seus fornecedores nos procurem, presencialmente ou pelo WhatsApp 3645-7250. Nossa equipe, com veterinário, arquiteto e engenheiro, dará todo o suporte necessário para que esses produtores se regularizem e possam vender também nas feiras livres”, garantiu Fellipe.

Silvana Arruda de Miranda, diretora de Vigilância em Saúde, relatou que 191 boxes foram visitados e que os apontamentos serão encaminhados às secretarias responsáveis, conforme suas competências, para a devida solução. Segundo ela, um dos destaques da ação foi o trabalho integrado entre os diferentes órgãos da Prefeitura.

“Pela primeira vez estamos realizando uma ação da Prefeitura na totalidade, não apenas da área da saúde ou da Vigilância Sanitária, com todos os órgãos envolvidos que têm competência sobre o Mercado do Porto. É muito importante essa união entre as secretarias. A Vigilância Sanitária, sozinha, não consegue resolver todas as não conformidades encontradas aqui. Agora, com essas irregularidades sendo direcionadas às secretarias responsáveis, com certeza o Mercado do Porto se tornará uma grande área de visitação para o povo cuiabano”, destacou.

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#PraCegoVer

A imagem mostra o secretário de Agricultura e Trabalho, Fellipe Corrêa, o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros e Silvana Arruda de Miranda, diretora de Vigilância em Saúde, pousando para foto após ação no Mercado do Porto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições

Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 
Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.
A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.
Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.
Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.
Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.
Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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