CUIABÁ
Cuiabá-Prev tem saldo positivo de R$ 621 milhões e registra evolução financeira
A evolução patrimonial do Cuiabá-Prev, com aplicações financeiras no primeiro quadrimestre deste ano, atingiu R$ 28 milhões. Trata-se do mesmo valor registrado em 2024. Atualmente, o Cuiabá-Prev apresenta um saldo positivo em conta de R$ 621 milhões e é responsável pela gestão de mais de 17 mil aposentados, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Os dados foram apresentados em audiência de prestação de contas, realizada na terça-feira (20), no auditório Dante Martins de Oliveira, localizado na sede do Cuiabá-Prev, no bairro Lixeira.
Participaram do evento associações de classe e sindicatos ligados ao funcionalismo público. Foram debatidos aspectos financeiros referentes ao ano de 2024 e ao primeiro quadrimestre de 2025.
O secretário adjunto especial do Cuiabá-Prev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, atribuiu o resultado positivo à decisão do prefeito Abilio Brunini de manter a regularidade mensal dos repasses das contribuições sociais.
“Com os pagamentos em dia das contribuições sociais, conseguimos otimizar a gestão, investindo conforme a lei para potencializar os recursos administrados. A saúde financeira da previdência é essencial para atender a uma demanda que é crescente”, destacou.
As aplicações financeiras do dinheiro arrecadado pelo poder público, originado das contribuições sociais, são regidas pela Resolução nº 4.693 do Conselho Monetário Nacional. Os gestores são autorizados, dentro de limites percentuais, a investir em rendas fixa, variável e até em investimentos no exterior.
Na audiência de prestação de contas, o secretário adjunto especial, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, fez uma breve apresentação do histórico e da evolução do sistema previdenciário de Cuiabá. Além disso, destacou que, no dia 25 de cada mês, a atual gestão realiza o pagamento dos aposentados e pensionistas.
Reconhecimento
A presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Prefeitura de Cuiabá, Hermínia Ramos de Souza Nascimento, acompanhou a audiência pública e elogiou a responsabilidade da gestão do prefeito Abilio Brunini ao conduzir a previdência com legalidade, transparência e eficácia nos resultados.
“É de suma importância levar essas informações aos aposentados e servidores ativos. Percebemos uma dedicação da atual gestão em agir com transparência e alcançar os melhores resultados para tornar o sistema equilibrado e sustentável para as futuras gerações”, destacou.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, enfatizou que a transparência também é uma demonstração de respeito ao servidor público e à população. “Prestar contas do que está sendo feito com o dinheiro público deve ser sempre o compromisso de uma gestão que respeita e valoriza aqueles que ajudam a melhorar nossa cidade”, disse.
Referência
O modelo de gestão do Cuiabá-Prev tem se consolidado como referência para outras entidades previdenciárias municipais, estaduais e nacionais. Recentemente, por meio da Diretoria Especial Executiva e de Investimento, o órgão conquistou o selo do Instituto Totum, uma exigência para profissionais que atuam na área previdenciária.
Da mesma forma, a previdência municipal possui certificações nacionais por atender aos requisitos de gestão de qualidade. Entre elas estão: o Selo ISO 9001, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e o Pró-Gestão do Ministério da Previdência Social, por meio do Instituto de Certificação Qualidade Brasil (ICQ Brasil).
Somado a isso, o Conselho Municipal Previdenciário recebeu, por cinco anos consecutivos, o Selo Conselho Transparente, outorgado pela Controladoria-Geral do Município. A premiação atesta a conformidade com os princípios da transparência pública, beneficiando o servidor, o poder público e toda a sociedade.
#PraCegoVer
A matéria ilustra o secretário adjunto do Cuiabá Prev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, falando ao microfone. Ele veste camisa social verde. No fundo, há uma mesa com suporte verde e parte de madeira no apoio. Há também uma tela de apresentação com informações de dados do Cuiabá-Prev.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura remove edificações desocupadas em área de nascentes após recomendações do Ministério Público
A Prefeitura de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma nova ação de fiscalização e remoção de edificações irregulares no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e entorno. A atuação ocorre em cumprimento a recomendações e notificações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que orientam o poder público a exercer seu papel constitucional e legal na proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da segurança da população.
Durante a operação, realizada de forma coordenada pela Secretaria de Ordem Pública, com apoio da Polícia Militar e demais órgãos envolvidos, cerca de oito edificações desocupadas foram demolidas. As estruturas eram de alvenaria, muros e obras ainda em construção. Conforme levantamento realizado pelos órgãos municipais, não havia moradores nos imóveis no momento da intervenção. Nenhuma família foi retirada de residência habitada.
A área possui nascentes e características de área úmida, com presença de minas d’água, além de solo arenoso e suscetível a processos erosivos e alagamentos. O local está inserido em área de preservação permanente (APP), que possui legislação específica e restritiva justamente para garantir a proteção dos recursos hídricos e das nascentes.
Laudo elaborado pela Defesa Civil Municipal também classificou a região como de alto risco hidrológico. Segundo os estudos técnicos, as condições do terreno podem provocar erosões, alagamentos e comprometer a segurança de edificações instaladas no local. Por se tratar de área ambientalmente protegida e de risco, a ocupação também apresenta restrições para eventual regularização fundiária.
Ao comentar a atuação, o prefeito Abílio Brunini reforçou que o Município não apoia novas ocupações irregulares e que a Prefeitura está cumprindo determinações e orientações dos órgãos de controle e do sistema de Justiça. “Não invadam área pública, privada, área de proteção permanente, área de praça, qualquer equipamento público ou privado. Se invadir, infelizmente, teremos de agir para proteger o direito à propriedade e o bem público”, afirmou.
O prefeito também destacou que a fiscalização não tem como objetivo retirar famílias de imóveis habitados sem o devido atendimento. “Se tivesse alguma família dentro, ela teria o apoio”, afirmou, ao explicar que as estruturas demolidas durante a ação foram previamente verificadas e estavam desocupadas.
A Prefeitura ressalta que o combate às ocupações irregulares ocorre especialmente em áreas públicas, propriedades privadas e locais ambientalmente protegidos, em atendimento às recomendações e notificações do Ministério Público e às determinações judiciais. A legislação estabelece proteção especial para áreas de nascentes e APPs, restringindo intervenções que possam causar degradação ambiental.
Nos casos em que houver famílias em situação de vulnerabilidade eventualmente afetadas por ações de desocupação, o Município prevê atendimento individualizado por meio do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), com participação das secretarias de Assistência Social e Habitação e encaminhamento à rede de proteção social.
A medida reforça a atuação integrada do poder público para impedir novas ocupações em áreas ambientalmente protegidas e de risco, preservar as nascentes e garantir o cumprimento das normas ambientais, urbanísticas e das orientações dos órgãos de controle.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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