AGRONEGÓCIO
Nova lei do licenciamento ambiental avança no Senado
Após quase quatro anos de tramitação no Senado — e mais de 17 anos de debates na Câmara dos Deputados —, o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, deu um passo decisivo nesta terça-feira (20). O texto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e agora segue para votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), antes de chegar ao Plenário.
A proposta cria uma norma nacional para o licenciamento ambiental, unificando critérios e procedimentos em todo o país e organizando o funcionamento dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Segundo os relatores, senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), o objetivo é garantir mais clareza e eficiência ao processo, sem abrir mão da responsabilidade ambiental.
Um dos pontos mais aguardados pelo setor produtivo foi mantido: a isenção de licenciamento ambiental para empreendimentos agropecuários voltados ao cultivo de espécies agrícolas e à criação de animais em sistemas extensivos, semi-intensivos ou intensivos, desde que de pequeno porte.
“Entendemos que as atividades agropecuárias já estão bem reguladas pelo Código Florestal, especialmente por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Imputar um novo ônus ao produtor rural seria desnecessário”, afirmou o relator Confúcio Moura.
O relatório também resgatou a inclusão de atividades de mineração de grande porte ou alto risco no texto. A versão aprovada na Câmara havia retirado esse segmento da abrangência da lei, deixando o licenciamento a cargo do Conama. Agora, essas atividades voltam a ser tratadas pela nova legislação geral.
O texto do Senado restringiu as situações em que empreendimentos podem ser dispensados do licenciamento ambiental. Das 13 categorias originalmente previstas pela Câmara, ficaram apenas quatro:
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Ações militares não poluidoras;
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Atividades não listadas como sujeitas a licenciamento;
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Obras em situações de calamidade pública ou emergência reconhecida;
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Serviços de manutenção e melhoria de infraestrutura existente.
Obras de distribuição de energia elétrica até 69 kV, estações de tratamento de água e esgoto, e instalações para reciclagem e descarte de resíduos continuarão a exigir licenciamento.
A proposta cria a possibilidade da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), uma modalidade mais ágil de licenciamento baseada em autodeclaração do empreendedor, desde que o empreendimento seja de pequeno ou médio porte, com baixo ou médio potencial poluidor, e que a autoridade licenciadora não identifique fragilidade ambiental.
A LAC não se aplica a atividades com desmatamento de vegetação nativa, e exige a apresentação do Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE). O prazo da licença será entre cinco e dez anos, conforme a complexidade da atividade.
Ao contrário do texto da Câmara, que previa a renovação automática para qualquer tipo de licença, os senadores restringiram esse benefício a empreendimentos de pequeno ou médio porte e baixo ou médio impacto. É necessário apresentar um relatório técnico atestando o cumprimento das condicionantes da licença, e não pode ter havido mudança nas características da atividade ou na legislação aplicável.
Além disso, pequenas alterações operacionais sem impacto ambiental deverão ser comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o órgão ambiental não se manifestar nesse período, a autorização será considerada concedida.
Para garantir a seriedade dos estudos ambientais, o texto exige que a equipe responsável esteja habilitada e registrada nos respectivos conselhos profissionais. Também foi retirado do texto qualquer critério que exigisse histórico “limpo” da equipe em relação a fraudes anteriores.
O texto endurece as punições para quem operar empreendimentos poluidores sem licença ambiental válida. A pena, que antes era de um a seis meses de detenção, poderá chegar a dois anos, além de multa. Caso a atividade exija Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a pena poderá ser dobrada.
Em complementação de voto, o relator acatou emendas que facilitam o licenciamento de projetos relacionados à segurança energética nacional. Também foram incluídas alterações que resolvem impasses sobre a competência para autorizar desmatamento em áreas de fronteira entre estados e municípios, modificando pontos da Lei da Mata Atlântica e da Lei Complementar 140/2011.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Na Agrishow, Governo do Brasil lança crédito para máquinas agrícolas e reforça apoio ao setor produtivo
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou, neste domingo (25), ao lado do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, da abertura oficial da 31ª edição da principal feira de tecnologia agrícola do país, a Agrishow, em Ribeirão Preto (SP).
O vice-presidente ressaltou a importância da Agrishow para o desenvolvimento do setor e anunciou medidas voltadas ao financiamento e à modernização do agro. “Hoje, uma das maiores Agrishows do mundo é aqui, em Ribeirão Preto. Como cresceu”, afirmou Geraldo Alckmin.
Na oportunidade, o ministro André de Paula destacou que a feira é um espaço que simboliza o que o Brasil tem de melhor: a capacidade de produzir, inovar, gerar renda e alimentar o país e o mundo.
“Ribeirão Preto é reconhecida como a capital brasileira do agronegócio, consolidando-se como um dos principais polos agroindustriais do país. A região reúne alta produtividade, inovação e integração entre produção e indústria, sendo referência nacional. Simboliza o Brasil que produz energia limpa, alimento e desenvolvimento. Trata-se de uma das regiões com maior concentração de produção de açúcar e etanol do mundo, estratégica para a transição energética”, evidenciou o ministro.
Na abertura, também ocorreu o lançamento da nova modalidade do MOVE Brasil, voltada para máquinas e implementos agrícolas, com a disponibilização de R$ 10 bilhões em crédito. “O governo está liberando recursos para o setor de máquinas. Serão R$ 10 bilhões, com juros bem mais baixos, para financiar tratores, implementos e colheitadeiras, fortalecendo a modernização do campo”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A iniciativa dá continuidade ao sucesso da primeira etapa do programa, voltada ao setor de caminhões, cujos recursos foram integralmente utilizados em cerca de 90 dias, evidenciando a alta demanda por crédito no segmento. Nesta nova fase, denominada Move Agricultura, os financiamentos contarão com taxas de juros em patamar de um dígito e serão operacionalizados por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com participação do Banco do Brasil, cooperativas e instituições financeiras privadas.
Além disso, o vice-presidente também destacou outras medidas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo, como a disponibilização de R$ 15 bilhões por meio do programa Brasil Soberano, direcionado a segmentos impactados no comércio exterior, e mais R$ 10 bilhões para financiamento de bens de capital. Segundo ele, o conjunto de ações amplia o acesso ao crédito e contribui para a modernização da produção, o aumento da competitividade e o estímulo à indústria de máquinas e equipamentos no país.
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS
O deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim, reforçou a importância do alinhamento entre o setor produtivo e o governo federal. “Nós precisamos de um projeto de renegociação das dívidas para que o produtor possa retomar a sua produção e restabelecer a sua capacidade produtiva. Isso é indispensável”, disse. Ainda, evidenciou o papel do diálogo contínuo entre o Mapa e a FPA na construção de soluções para o fortalecimento do agro brasileiro.
Sobre o tema, o ministro André de Paula salientou o compromisso de ampliar ainda mais a pujança do setor, por meio da redução de taxas, da aprovação dos projetos de lei do Seguro Rural e da renegociação de dívidas rurais no país, que tramitam no Congresso Nacional.
“Primeiro, buscamos um novo recorde no nosso Plano Safra, mas com a consciência de que, mais importante do que assegurar um valor expressivo de recursos, é conseguir trabalhar com uma taxa compatível, que viabilize o acesso dos nossos produtores a esses recursos. Quero, com o apoio de todos, aprovar o projeto de lei do seguro rural, porque esse é um instrumento essencial para dar segurança ao produtor. Também estamos envolvidos nos esforços para aprovar uma nova proposta de renegociação de títulos rurais no país, garantindo fôlego e previsibilidade para o setor”, afirmou o ministro.
É compromisso do Governo Federal buscar soluções definitivas para os produtores rurais, conforme complementou Geraldo Alckmin. “Para quem está inadimplente e também para quem está adimplente, em ambos os casos haverá empenho na renegociação das dívidas. De outro lado, destaco a questão do seguro rural. É evidente que as mudanças climáticas criam uma insegurança muito maior. Há, sim, necessidade de integração e apoio, dentro do rigor fiscal que o governo precisa ter, para melhorarmos o seguro rural”, acrescentou.
O ministro André de Paula reforçou a importância da parceria institucional e da abertura ao diálogo com o setor produtivo. “Sei que o sucesso que possamos alcançar depende muito da parceria e da capacidade de estabelecer diálogo com as associações, entidades e parlamentares”, disse.
Ele também destacou a relevância estratégica do agro para o país. “Sobre a minha responsabilidade recaiu liderar um setor que é orgulho do Brasil, responsável por 25% do nosso PIB e por 49% da pauta de exportações do país”, concluiu.
AGRISHOW
Uma das principais feiras do agronegócio da América Latina, a Agrishow ocorre anualmente em Ribeirão Preto (SP) e reúne produtores rurais, empresas de máquinas e equipamentos, fornecedores de insumos, startups e instituições do setor para apresentar novidades, fechar negócios e discutir tendências do agro. É vista como uma grande vitrine de inovação para o campo, onde são lançados tratores, colheitadeiras, sistemas de irrigação, soluções de agricultura de precisão, armazenagem, conectividade e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade e da eficiência.
O presidente da Agrishow, João Carlos Marchesan, destacou que a feira representa mais do que inovação tecnológica, sendo também um símbolo da força e da resiliência do setor. “O mundo espera que o Brasil aumente a oferta de alimentos em 40% até 2050. Isso não é apenas uma pressão, é uma oportunidade soberana”, disse.
Além disso, reforçou que a edição de 2026 da feira demonstra a confiança do produtor no futuro e a capacidade do setor de aliar tecnologia, sustentabilidade e produtividade.
Em 2025, a feira recebeu cerca de 197 mil visitantes e movimentou R$ 14,6 bilhões em negócios.
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