A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (20) requerimento convidando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, para esclarecer afirmação de que ele teria pedido declarações dos Estados Unidos em apoio à democracia brasileira. O requerimento (REQ 15/2025 – CSP) foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).

No último dia 13, Barroso declarou, durante evento em Nova York, ter solicitado ao governo dos Estados Unidos manifestações de apoio à democracia brasileira enquanto era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Barroso, essas manifestações foram decisivas para influenciar a postura das Forças Armadas brasileiras. O ministro esteve à frente do TSE entre maio de 2020 e fevereiro de 2022.

Para Girão, a fala é uma “confissão” que representa “possível afronta” aos princípios da separação dos Poderes, da independência nacional e da soberania popular.

— Mais do que um episódio isolado, as declarações do ministro sugerem a possibilidade de atuação articulada e contínua de agentes estrangeiros em assuntos internos do Estado brasileiro, com a anuência ou mesmo provocação de autoridades nacionais. Torna-se inevitável questionar se essa intervenção limitou-se à obtenção de meras declarações diplomáticas, ou se se estendeu à destinação de recursos a organizações e instituições brasileiras — questionou.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), esse é um caso para reflexão já que, na sua opinião, a fala de Barroso não foi uma “gafe”, e sim manifestada “com orgulho”. 

— Nesse período ele disse que foi muitas vezes à embaixada [dos Estados Unidos] e citou ao encarregado de negócios que os Estados Unidos nos ajudassem a preservar a democracia. E disse mais: que acha que a ação dele foi útil porque o Exército brasileiro “tomou juízo”, essa frase é minha, porque os militares gostam muito de fazer cursos e obter equipamentos dos Estados Unidos. 

O senador Hamilton Mourão (PL-RS) disse que a declaração foi “lamentável”.

— É algo totalmente desproposital e fica sempre esse problema de correr lá para os Estados Unidos. Para pedir o quê? Nós é que temos que resolver os nossos problemas.

Na avaliação do senador Jorge Seif (PL-SC), a fala evidencia uma “perseguição contra um grupo político-ideológico”. 

Usaid no Brasil

O convite a Barroso foi aditado ao requerimento de Girão, aprovado pela CSP no início de abril, que trata da investigação sobre a atuação da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) no Brasil (REQ 4/2025 – CSP). Ele já tinha sugerido como convidado o ex-funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos Michael Benz, com o objetivo de detalhar a destinação de aproximadamente US$ 44,8 milhões a ONGs brasileiras entre 2023 e 2024.

A data da audiência ainda não foi definida pela presidência da comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado