NACIONAL

Brasil e Noruega avançam para a fase final do Acordo Previdenciário

Brasil e Noruega concluíram, na última sexta-feira (9), a segunda rodada de negociação do Acordo de Previdência Social entre os dois países. Os textos do Acordo e do Ajuste Administrativo foram integralmente finalizados, restando apenas a definição do mecanismo de intercâmbio de dados previdenciários — item que será tratado em próxima reunião técnica entre os representantes.

A iniciativa está alinhada ao compromisso do Governo Federal com a proteção social e a valorização dos direitos dos trabalhadores brasileiros no exterior, fortalecendo a atuação internacional do Brasil com foco na inclusão, cidadania e justiça social.

A retomada das discussões marca um importante passo rumo à assinatura do acordo, que começou a ser negociado em 2019, e que, uma vez em vigor, permitirá a totalização dos períodos de contribuição em ambos os países. Isso garantirá aos trabalhadores brasileiros e noruegueses a possibilidade de somar seus tempos de contribuição para requerer benefícios previdenciários, assegurando proteção social mesmo em situações de migração laboral.

Atualmente, estima-se que cerca de 11 mil brasileiros residam na Noruega e aproximadamente 2.100 noruegueses vivam no Brasil — públicos diretamente beneficiados com a futura vigência do acordo.

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Após o encerramento desta etapa, os documentos seguem para revisão técnica e jurídica nos respectivos países, com vistas à assinatura pelos Chefes de Estado do Brasil e da Noruega.

Cooperação internacional em expansão

O Brasil tem ampliado de forma significativa sua rede de acordos previdenciários internacionais. Desde 2010, a cobertura da Previdência Social brasileira no exterior passou a abranger cerca de 95% dos países de destino mais frequente dos trabalhadores brasileiros. Além dos acordos já vigentes com países como Alemanha, França, Japão, Estados Unidos, Canadá e Suíça, estão em fase de ratificação pelo Congresso Nacional os acordos bilaterais com Áustria e Israel.

O país também participa de tratados multilaterais relevantes, como o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul e a Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social, que reúnem, respectivamente, países sul-americanos e ibero-americanos, promovendo maior integração e segurança jurídica no campo da proteção social. No âmbito da CPLP, também está em andamento a tramitação de acordo previdenciário que beneficiará cidadãos dos países lusófonos.

Camilla Andrade – Ascom/MPS

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Fonte: Ministério da Previdência Social

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NACIONAL

Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.

Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.

Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.

No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.

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O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.

Parcerias estratégicas

O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.

Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.

Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.

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A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.

Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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