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Demilson Nogueira propõe atualização na lei de regularização fundiária em Cuiabá

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09/05/2025
Demilson Nogueira propõe atualização na lei de regularização fundiária em Cuiabá

Andressa Sales – assessoria vereador Demilson Nogueira

O vereador Demilson Nogueira (PP) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá para propor a atualização da legislação municipal que trata da regularização fundiária. A medida tem como objetivo corrigir distorções que, segundo ele, penalizam famílias com renda acima de cinco salários mínimos, que hoje são obrigadas a arcar com 100% do valor da planta genérica para obter a escritura de seus imóveis.
Demilson defendeu a ampliação do acesso à regularização, propondo uma alternativa mais justa: que essas famílias possam adquirir o domínio do imóvel com pagamento de apenas 10% do valor da planta genérica, com possibilidade de parcelamento em até 30 meses.
“Não é justo que um casal que hoje tem renda um pouco acima do limite estabelecido pela lei fique de fora do processo de regularização. São pessoas que construíram suas vidas com esforço, têm a posse do imóvel há anos, mas não conseguem a escritura por causa de um custo incompatível com a realidade. Isso se tornou um castigo. Nossa proposta é corrigir essa injustiça e permitir que mais cuiabanos possam ter o direito à propriedade garantido em lei”, destacou o vereador.
O parlamentar destacou que a proposta já está sendo construída em diálogo com outros vereadores e deverá ser formalizada em breve por meio de um projeto de lei.
Segundo Demilson, a atualização da legislação municipal é essencial para dar dignidade e segurança jurídica às famílias que há anos esperam pela regularização definitiva de seus imóveis.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura orienta comerciantes sobre retirada de veículos abandonados em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, participou nesta quinta-feira (1º) de uma ação orientativa para identificar e orientar proprietários sobre a retirada de veículos abandonados, sucatas e outros materiais que ocupam calçadas e espaços públicos. A iniciativa foi realizada na região leste da Capital, especialmente na região do Doutor Fábio, como parte da ação integrada Mobilidade em Ordem.

Durante a fiscalização, equipes conversaram com comerciantes, proprietários de oficinas, funilarias e estabelecimentos da região, orientando sobre a necessidade de liberar os espaços destinados à circulação de pedestres e veículos. Os responsáveis receberam prazo de sete dias para providenciar a retirada dos materiais e veículos.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, explicou que a primeira abordagem tem caráter educativo e busca garantir a organização do espaço público.

“Hoje é uma ação orientativa. Estamos dando prazo de sete dias para que os empresários, donos de funilaria e mecânicas façam a retirada dessas sucatas que estão próximas à via pública. Precisamos liberar o passeio e também a via, garantindo o direito de ir e vir da população”, afirmou.

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Segundo a secretária, após o prazo, as equipes retornarão aos locais para verificar o cumprimento das orientações. Em casos de permanência dos veículos em áreas públicas, poderão ser adotadas medidas administrativas, incluindo a remoção por guincho.

Durante a ação, um dos pontos vistoriados apresentava uma van abandonada, um trator, um caminhão e acúmulo de lixo e entulho, comprometendo a circulação de pedestres. A situação também foi relacionada às normas municipais referentes à ocupação irregular de calçadas e à limpeza urbana.

A Mobilidade em Ordem reúne ações integradas da SEMOB, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. O objetivo é promover a organização dos espaços públicos, melhorar a mobilidade e garantir condições adequadas para a circulação da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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