POLÍTICA NACIONAL
Chico Rodrigues defende participação de pequenas empresas em licitações
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (7), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou a importância das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais (MEIs) para a economia brasileira. Ele defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 234/2020), de sua autoria, já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que amplia o limite de compras públicas destinadas exclusivamente para empresas de pequeno porte.
— Com a aprovação do meu projeto, compras e contratações realizadas pela administração pública de até R$ 125 mil passarão a ser realizadas exclusivamente com micro e pequenas empresas. Garantimos também a atualização desses valores anualmente pela inflação, para que não fiquem defasados como estão hoje, na faixa de R$ 80 mil. É importante lembrar que os governos municipal, estadual e federal são os maiores compradores do país. Direcionar uma parte das compras e contratações públicas para os pequenos negócios significa usar o poder de compra do Estado como instrumento de política pública — afirmou.
Segundo o senador, nos últimos dez anos os pequenos negócios apresentaram crescimento expressivo na economia brasileira, saltando de R$ 144 bilhões para R$ 599 bilhões em produção, de acordo com dados do Sebrae. O parlamentar ressaltou que o setor representa 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e responde por mais da metade dos empregos formais no Brasil. Ele defendeu políticas públicas voltadas à valorização dos pequenos negócios e à geração de oportunidades.
— É fundamental reconhecer que os pequenos negócios não são apenas alternativas para tempos difíceis. Pelo contrário, hoje, sete em cada dez novos empreendedores abrem seus negócios por oportunidade, e não por necessidade. São responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada e por 40% da massa salarial nacional. Ou seja, eles não só geram riquezas, mas também promovem inclusão social, distribuem renda e sustentam milhões de famílias brasileiras — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova bolsas para pesquisas científicas de curta duração e alto impacto
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Bolsa Nacional de Pesquisa Rápida (BNPR). O objetivo é apoiar pesquisas científicas e tecnológicas que durem entre três e seis meses e que tenham alto potencial para serem aplicadas imediatamente na solução de problemas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Flávio (PL-RJ), ao projeto original – Projeto de Lei 6657/25 – do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A nova versão estabelece que a execução do programa terá o auxílio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e alinha as diretrizes à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Poderão receber as bolsas pesquisadores de instituições públicas ou privadas, estudantes de pós-graduação e profissionais de setores produtivos envolvidos em pesquisa aplicada. O projeto dá prioridade para estudos com potencial de desenvolvimento rápido ou transferência imediata de tecnologia para o mercado.
Fomento
O relator afirmou que o Brasil precisa de modelos de fomento menos burocráticos para áreas estratégicas como inteligência artificial, biotecnologia e saúde pública. “Pequenas bolsas de 3 a 6 meses têm se mostrado essenciais para viabilizar soluções emergenciais, produtos inovadores, validação de hipóteses e transição mais eficiente entre laboratório e mercado”, destacou Dr. Flávio.
Para financiar as bolsas, o programa poderá utilizar recursos do Orçamento da União, parcerias com empresas e organizações internacionais, fundos setoriais de ciência e tecnologia e emendas parlamentares.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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