POLÍTICA NACIONAL

Plínio Valério critica relação do governo com ONGs

Em discurso no Plenário nesta terça-feira (6), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a relação do governo com as organizações não governamentais (ONGs). Segundo o senador, no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o governo registra que deixará de exigir a devolução de bens em caso de desvios de recursos repassados a ONGs.

Como justificativa, acrescentou Plínio, o Executivo argumenta que a legislação garante a boa aplicação da verba pública e que nem sempre é do interesse da União a retomada do dinheiro. O senador definiu a previsão como um “colossal jabuti”, que ignora o que já foi demonstrado de irregularidade nas ONGs.

— Podem continuar roubando, fazendo o que fazem, que não tem perigo algum de serem punidos — disse o senador.

Para Plínio Valério, o governo brasileiro “vai autorizar os crimes das ONGs”, se não exigir transparência e prestação de contas. Ele disse que, com a postura atual, o Executivo premia a ineficiência e a má fé dessas organizações.

Plínio ainda citou o relatório final da CPI das ONGs, aprovado no final de 2023. De acordo com o senador, que presidiu a CPI, a leitura do relatório permite concluir uma aliança conjunta entre governo e ONGs “que mandam no meio ambiente do país”.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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