O novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, poderá ser ouvido pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC), caso sejam aprovados dois requerimentos a serem votados na reunião desta terça-feira (6), às 11h30.

A situação das fraudes em descontos não autorizados em pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o tema do requerimento de oitiva apresentado por Sergio Moro (União-PR). Em seu requerimento (REQ 18/2025 — CTFC), o senador citou notícias sobre operação da Polícia Federal que revelou “prejuízos bilionários decorrentes de fraudes sistemáticas nos benefícios do INSS” que teriam feito 4,1 milhões de vítimas, e questionou a falta de ação imediata do Ministério da Previdência quando foi informado das irregularidades. O senador espera que Queiroz esclareça à comissão, entre outros pontos, as medidas tomadas para corrigir as falhas no sistema de controle de benefícios e ressarcir os segurados atingidos.

“Diante da dimensão social, financeira e institucional dessas fraudes, a presença do atual ministro da Previdência Social é essencial para garantir a transparência dos atos do Poder Executivo e assegurar que essa Casa legislativa exerça plenamente sua função de fiscalização”, acrescenta Moro em seu requerimento.

Outro requerimento (REQ 19/2025 — CTFC), do senador Dr. Hiran (PP-RR), requer a presença de Wolney Queiroz para esclarecimentos gerais sobre políticas públicas voltadas à modernização das práticas do ministério, além de medidas de transparência e prestação de contas de suas atividades. Dr. Hiran argumenta que o comparecimento de Queiroz se torna relevante para que a CTFC possa debater as políticas “a serem executadas e que vierem a ser adotadas pela pasta ministerial sob sua gestão, abrangendo as políticas, recursos e gastos públicos sob a gestão do do Instituto Nacional de Seguro Social”.

Em 29 de abril, a CTFC tinha aprovado convite ao então ministro da Previdência, Carlos Lupi, para depor sobre o esquema de fraude no INSS. Lupi, porém, pediu demissão em 2 de maio.

Contratações públicas

Depois de adiamento, a CTFC deve votar o Projeto de Lei (PL) 4.506/2021, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que reduz o valor mínimo de contratação pública na qual é obrigatório para o vencedor da licitação implementar programa de integridade. Contratos com valor igual ou superior a R$ 40 milhões exigirão o programa, se o projeto virar lei. O valor é um quinto dos R$ 200 milhões atualmente exigidos. Sergio Moro, relator do projeto, considera que programas de integridade aprimoram “a confiança da sociedade nas contratações realizadas pelo poder público”.

Depois da CTFC, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fiscalização

Voltam à pauta da CTFC os seguintes requerimentos de fiscalização:

• o suposto não cumprimento, por parte do Ministério do Esporte, da publicação do relatório de acompanhamento da aplicação de recursos para o desporto provenientes de loterias federais, repassados ao Comitê Olímpico do Brasil e ao Comitê Paralímpico Brasileiro. Alessandro Vieira (MDB-SE), relator, é pelo arquivamento do requerimento (PFS 2/2017) do senador Romário (PL-RJ);

• informações não divulgadas sobre acordo com o Paraguai em 2024 em que a tarifa da energia elétrica da usina de Itaipu para o Brasil foi mantida (PFS 1/2025). O pedido de fiscalização do senador Esperidião Amin (PP-SC) afirma que era esperada a diminuição da tarifa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado