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Estudantes de Direito da Fasipe acompanham sessão plenária e conhecem rotinas do TCE-MT

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Estudantes de Direito da Fasipe acompanharam sessão plenária do TCE-MT.

Acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Fasipe Cuiabá tiveram a oportunidade de conhecer de perto as rotinas de trabalho e a atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na última semana, por meio do projeto TCEstudantil, que estimula o interesse dos alunos por carreiras do controle externo e aproxima a instituição dos futuros operadores do Direito no estado.

“Essa iniciativa que fazemos é para promover a cidadania e a interação do Tribunal com a sociedade. Quero dar as boas-vindas aos estudantes do curso de Direito da Fasipe que estão hoje assistindo essa sessão”, afirmou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

Para a estudante Gabriele Barbato, que está no 9º semestre, esta foi uma oportunidade enriquecedora. “Eu mesma não conhecia o Tribunal de Contas e ver como os conselheiros e auditores atuam, como funcionam as auditorias e como o TCE fiscaliza o dinheiro público é muito importante. Eu não imaginava que tinha todo esse trâmite e esse processo para chegar em resoluções sobre saúde, educação e segurança”, expressou.

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“Essa é uma experiência singular para nós, acadêmicos da área de Direito porque nos possibilita conhecer a estrutura do TCE, as sessões, como funciona a realização do Plenário e a equipe toda”, completou o estudante Carlos Figueiredo Neto.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Os acadêmicos também conheceram rotinas do órgão de controle externo.

Os acadêmicos também conheceram a atuação da Consultoria Jurídica do TCE-MT, que é um dos setores que se alinha com a futura atuação profissional deles.
Quem conduziu a visita juntamente com os alunos foi a professora coordenadora de práticas jurídicas, Izabel Ferreira de Souza. “Conhecer o Tribunal de Contas é um grande diferencial para os nossos alunos, abre os horizontes no sentido de conhecer a amplitude da área jurídica e também a estrutura interna do nosso estado, em termos de fiscalização, de atuação, transparência e veracidade”, observa.

Responsável pelo projeto há dez anos, a servidora Clenilda Poletto ressalta que a iniciativa “é muito importante porque eles conhecem, por meio das palestras, o papel do Tribunal de Contas, o que é feito no julgamento das contas, o que os auditores fazem, conhecem uma parte do Ministério Público de Contas.”

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O TCEstudantil é realizado em parceria com instituições de ensino públicas e privadas, tanto com estudantes de nível superior de vários cursos, quanto estudantes de ensino médio. Desde seu início, há 24 anos, já contribuiu com a formação cidadã e profissional de mais de 30 mil alunos.

Além de apresentar o funcionamento do Tribunal, o projeto busca incentivar a participação ativa da sociedade no controle social e na fiscalização dos recursos públicos.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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