POLÍTICA NACIONAL
Lucas Barreto pede bônus regional para vestibular em universidade pública
Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (19), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) pediu o envio da PEC/2025 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta altera a Constituição para permitir a concessão de um bônus regional nos processos seletivos para universidades públicas, com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior em regiões mais carentes.
Segundo o senador, a medida beneficiaria especialmente estudantes que enfrentam dificuldades para ingressar na Universidade Federal do Amapá (Unifap).
— São muito poucas vagas na Universidade Federal do Amapá, e estamos ali do outro lado do Rio Amazonas. Estamos longe de tudo. Esse bônus beneficiaria os amapaenses que tiverem acesso ao vestibular — argumentou.
O senador também cobrou informações sobre o pedido de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O requerimento, segundo ele, foi protocolado em novembro de 2023, com a assinaturas de 41 senadores, mas até agora não avançou. Lucas Barreto questionou os sucessivos aumentos na conta de energia e a falta de transparência na aplicação dos recursos da companhia.
O senador também voltou a criticar a demora do governo federal em concluir a transposição dos servidores do ex-território do Amapá para o quadro federal.
— É um direito garantido, mas que tem sido negligenciado. Eu vou me expressar aqui e ir direto ao caso da Emdesur [Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Macapá]: o TCU decidiu, em julho do ano passado, e prometeram a inclusão dos servidores na folha até setembro, mas de que ano? Já se passaram nove meses, e, dos 700 processos, menos de 50 foram publicados. Simplesmente, o Ministério da Gestão ignora esses processos. É desrespeito com esses servidores que trabalharam a vida inteira e que têm o seu direito assegurado. A estratégia parece ser esperar que o tempo apague a esperança desses servidores. O ritmo é o mesmo do governo, o de uma tartaruga cansada. Ministra [de Gestão e Inovação em Serviços Públicos] Esther Dweck, o povo do Amapá não pode mais esperar .
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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