POLÍTICA NACIONAL

Moro é eleito vice-presidente da CSP; comissão aprova convite a Lewandowski

Por aclamação, o senador Sergio Moro (União-PR) foi eleito nesta terça-feira (18) vice-presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) no biênio 2025-2026. Ao assumir o cargo, Moro salientou que o colegiado terá “trabalho especial” nesta legislatura.

— Haja vista a situação de calamidade em que se encontra [o país] em decorrência da escalada da criminalidade, tanto violenta quanto do crime organizado — avaliou.

Requerimentos

A CSP aprovou requerimento apresentado por Moro de convite ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para esclarecimentos sobre acordos de cooperação técnica (REQ 2/2025 — CSP).

Também foi aprovada a realização de audiência pública, ainda sem data marcada, sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Conhecida como ADPF das Favelas, a ação restringiu as operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro no intuito de reduzir a letalidade durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado em comunidades da capital fluminense. Autor do requerimento (REQ 3/2025 — CSP), o presidente do colegiado, senador Flávio Bolsonaro, propôs convidar representantes da segurança pública, do setor logístico e de supermercados. O parlamentar chamou a atenção para a retomada do julgamento da ADPF 635 em 26 de março, de modo que “torna-se necessário o amplo debate desse assunto tão importante que reflete diretamente na aplicação da política de segurança pública.

Adiamentos

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) leu seu relatório favorável ao PL 3.605/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que agrava as penas de crimes praticados contra motoristas públicos e privados. Após pedido de emenda pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto foi retirado de pauta.

Também faziam parte da pauta da reunião desta terça-feira e tiveram sua votação adiada o PL 5.550/2020, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que altera o Código Penal para aumentar penas para os crimes de furto, roubo e receptação; o PL 2.775/2022, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), sobre a obrigatoriedade de profissional de segurança nas escolas; o PL 5.664/2023, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que torna obrigatória a disponibilização de exemplar do Estatuto da Advocacia em prédios de órgãos de segurança pública; e requerimento do senador Magno Malta (PL-ES) de inclusão de convidados em audiência pública (REQ 1/2025 — CSP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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