POLÍTICA NACIONAL
Dueire celebra aprovação na CI de uso de recursos de loteria para defesa civil
O senador Fernando Dueire (MDB-PE) comemorou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (18), a aprovação de projeto de sua autoria que destina, pelo prazo de quatro anos, a renda de um concurso da loteria por ano para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). A proposta, aprovada na Comissão de Infraestrutura (CI), segue agora para análise final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PL 2.688/2024 modifica a lei que trata da destinação da arrecadação das loterias, estabelecendo que o agente operador — a Caixa Econômica Federal — definirá a data do concurso cuja renda será revertida ao Funcap.
Segundo o senador, a proposta surge como resposta aos impactos das mudanças climáticas, exemplificados pelas intensas chuvas que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024, causando prejuízos bilionários e a perda de inúmeras vidas.
— As chuvas torrenciais que atingiram o Rio Grande do Sul não foram apenas uma tragédia ambiental, mas uma catástrofe social. Centenas de famílias perderam seus lares e muitas vidas foram perdidas. O estado enfrentou desafios sem precedentes na gestão de desastres e na recuperação pós-calamidade — disse.
O parlamentar ressaltou a importância de mecanismos de financiamento eficientes para a proteção e defesa civil, que possibilitem uma resposta rápida e eficaz às situações de emergência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Davi cancela sessão do Congresso por falta de acordo sobre vetos
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, cancelou a sessão deliberativa do Congresso prevista para esta quinta-feira (9). Segundo ele, não houve acordo entre as lideranças partidárias sobre a votação de vetos presidenciais que estavam na pauta.
Ao anunciar a decisão em Plenário nesta quarta-feira (8), Alcolumbre informou que a sessão apreciaria, em princípio, seis projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), aprovados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), além de vetos presidenciais cuja votação havia sido adiada desde 18 de junho.
O presidente afirmou que, apesar das negociações conduzidas nos últimos dias entre o governo e as lideranças partidárias, não foi possível construir consenso, principalmente na Câmara dos Deputados. Segundo ele, houve divergências até mesmo entre líderes de um mesmo partido nas duas Casas sobre quais vetos deveriam ser analisados.
— Não dá para ir para uma sessão do Congresso em que as lideranças da Câmara e do Senado não conseguem ter um mínimo de convergência em relação ao que vai ser deliberado — explicou.
Alcolumbre disse que continuará buscando um entendimento para definir uma pauta consensual antes de convocar uma nova sessão do Congresso. Segundo ele, realizar a sessão sem acordo poderia impedir até mesmo a obtenção do quórum necessário para a abertura dos trabalhos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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