POLÍTICA NACIONAL
Marcos Rogério defende revisão das sentenças a condenados do 8 de janeiro
O senador Marcos Rogério (PL-RO) usou a tribuna do Plenário nesta terça-feira (18) para criticar as condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar apontou o que considera irregularidades nos julgamentos, como a escolha do foro e a falta de individualização das condutas dos condenados.
Entre os pontos que o senador destacou como problemáticos nas sentenças, estão o fato de cidadãos sem foro privilegiado terem sido julgados diretamente pelo STF; a falta de individualização das condutas, com penas generalizada a todos os envolvidos; a imposição de penas desproporcionais em comparação com crimes mais graves e a impossibilidade de recurso adequado, uma vez que o STF acabou sendo a primeira e única instância de julgamento. Marcos Rogério pediu a revisão das sentenças e argumentou que as condenações foram motivadas por razões políticas.
— Diante de todas essas violações (foro inadequado, falta de individualização das condutas, crimes indevidamente imputados, penas desproporcionais e ausência de razoabilidade), fica evidente que essas condenações precisam ser revistas para que o Brasil tenha senso, sentimento de justiça. Justiça é justiça, não é vingança — declarou.
O senador alertou ainda para os impactos dessas decisões no Estado democrático de direito. Segundo ele, as sentenças estabelecem um precedente perigoso ao permitir que a Justiça seja usada como instrumento de retaliação política.
— Se permitimos que a Justiça seja usada como uma arma política, abrimos caminho para um Estado autoritário no qual o Judiciário não protege, mas persegue.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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