TCE MT
TCE-MT recomenda que Sinop aprimore fiscalização de contratos com Organizações Sociais de Saúde
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar. |
Um levantamento sobre o funcionamento do Sistema de Saúde do Município de Sinop, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), resultou em uma série de recomendações para o aprimoramento da fiscalização de contratos firmados entre o município e Organizações Sociais de Saúde (OSS).
Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo aguardava voto vista do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (11). Agora, os apontamentos vão subsidiar futuras fiscalizações de contratos celebrados com as OSSs, para a execução de serviços de saúde em unidades da rede pública.
O levantamento decorreu das frequentes representações apresentadas no Tribunal, as quais apontam possíveis irregularidades na execução e na contratação das Organizações Sociais pelo Município, como no caso do Contrato de Gestão 46/2024, celebrado com a Associação Saúde em Movimento (ASM).
“A quantidade e complexidade dos serviços que estão sendo prestados pela entidade parceira, bem como os vultosos valores envolvidos, requerem da administração municipal de Sinop o máximo de zelo no controle, fiscalização e avaliação da execução contratual”, destacou Antonio Joaquim.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-revisor, conselheiro Guilherme Antonio. Maluf. Clique aqui para ampliar. |
Sendo assim, o relator recomendou que a gestão designe um médico para compor a Comissão Permanente de Controle e Avaliação do Contrato de Gestão 46/2024, assim como que garanta que os servidores nomeados para fiscalizar o contrato se dediquem exclusivamente a essa função.
Além disso, acatou as recomendações sugeridas no voto vista, que incluem a adoção de metodologias específicas de monitoramento, como visitas técnicas sistemáticas às unidades de saúde, análises mensais dos relatórios de prestação de contas da contratada e avaliação trimestral de indicadores de qualidade.
“Muitos dos problemas nas relações de gestão resultam de contratos mal elaborados. É fundamental que o gestor trate o contrato de gestão com a seriedade que ele requer. Dada a atual lacuna legislativa, é aconselhável garantir a maior abrangência e clareza contratual possível”, avaliou Maluf na ocasião.
O processo foi aprovado por unanimidade pelo Plenário do Tribunal de Contas, com a continuidade dos acompanhamentos e representações específicas já instauradas.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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