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TCE-MT reúne especialistas e gestores no seminário Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase
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Líder da produção agropecuária, com recordes nas exportações de commodities, Mato Grosso enfrenta uma contradição que desafia sua riqueza: o estado tem a maior taxa de detecção de hanseníase do país, com quase 4 mil casos registrados em 2024. Em busca de soluções para mudar essa realidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, nos dias 4 e 5 de novembro, o seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”. Clique aqui para se inscrever.
O combate à doença é uma das principais bandeiras do presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, que vem buscando estratégia para melhorar os índices sociais do estado e solucionar problemas como este. Fruto desta atuação, em parceria com a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), liderada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o seminário trará ao TCE-MT autoridades, especialistas e gestores da saúde para debater o tema.
“Os índices alarmantes são agravados pela desigualdade social do estado, já que o avanço da doença tem relação com a falta de acesso à saúde e saneamento básico. Não podemos admitir essa situação em um dos estados mais ricos do país. Somos campeões na produção de soja, milho, algodão e carne, mas também somos os campeões em hanseníase. Não é possível que um estado com essa riqueza não consiga resolver uma doença do tempo de Cristo”, asseverou o conselheiro-presidente.
Na mesma linha, Guilherme Antonio Maluf, destaca a importância da mobilização contra a hanseníase. “Temos que construir uma solução junto à sociedade civil organizada, às instituições públicas e universidades no sentido de tirarmos nosso estado desse ranking vergonhoso. A construção desse trabalho tem que ser a muitas mãos”, afirmou o presidente da Comissão.
Maluf, que é médico, fará a palestra magna na abertura do evento, que contará com o conselheiro presidente, Sérgio Ricardo, com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, com a pesquisadora da Organização Colibri para o Desenvolvimento da Saúde Única, Vera Lúcia de Andrade, e com o médico sanitarista e diretor do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Gestão (IDAG), Nésio Fernandes de Medeiros Júnior. Na ocasião, Nésio também lançará o livro “Hanseníase no Brasil: Mato Grosso em Foco”.
Ao longo do primeiro dia, os painéis irão abordar temas como aspectos gerais da endemia da hanseníase; proposição de agendas para o cuidado integral dos pacientes; novas tecnologias e técnicas de detecção e diagnóstico e serviço de média e alta complexidade no tratamento e reabilitação dos pacientes, dentre outros.
Já no dia 5 de novembro, será apresentado painel sobre a condução da política de ensino, pesquisa e educação permanente sobre hanseníase. Em seguida, haverá a mesa-redonda “Desafios e propostas de ações estratégicas para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, na qual especialistas e participantes irão elaborar um plano de ação com metas que deverão ser implementadas no estado.
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Fonte: TCE MT – MT
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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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