POLÍTICA NACIONAL
Sessão vai homenagear Sarney pelos 40 anos de redemocratização
O Senado vai promover uma sessão especial para homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos de redemocratização do país. O requerimento para a homenagem (RQS 36/2025), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e apoiado por outros senadores, foi aprovado no Plenário na sessão desta terça-feira (11).
De acordo com Kajuru, a redemocratização brasileira, consolidada com a promulgação da Constituição de 1988, é um marco fundamental na história do país. O senador destaca em seu requerimento que, após duas décadas de ditadura militar, “o retorno ao Estado democrático de direito só foi possível graças à mobilização popular e ao empenho de várias lideranças políticas, entre as quais se destaca José Sarney, primeiro presidente civil após o período autoritário”.
Sarney também foi deputado, governador do Maranhão e senador. Ele vai completar 95 anos de idade no dia 24 de abril.
Epitácio Pessoa
Outro ex-presidente da República também será homenageado com uma sessão especial no Senado. O requerimento (RQS 23/2025) para a homenagem aos 160 anos de nascimento de Epitácio Pessoa, aprovado nesta terça no Plenário, foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB). O senador define Pessoa, que também foi senador e ministro do STF, como uma “personalidade que contribuiu de maneira singular e profunda para a história nacional”. Ele foi presidente entre 1919 e 1922.
Dia Mundial do Rock
O Senado também vai promover uma sessão especial para celebrar o Dia Mundial do Rock e a importância de Brasília como a capital do rock brasileiro. O requerimento para a homenagem (RQS 76/2025) foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O senador lembra que o Dia Mundial do Rock é celebrado anualmente no dia 13 de julho, em referência ao festival Live Aid, que na mesma data no ano de 1985 ocorreu de forma simultânea em Londres e na Filadélfia, nos Estados Unidos. O objetivo do evento, que contou com bandas como Queen e U2, era arrecadar fundos para combater a fome na Etiópia. A data é popular principalmente no Brasil.
Rogério também sugere convidar para a sessão especial representantes de bandas que ajudaram na fama de Brasília como capital nacional do rock. Ele cita as bandas Paralamas do Sucesso, Legião Urbana, Capital Inicial e Plebe Rude. Segundo o senador, o rock de Brasília se tornou um fenômeno cultural que transcendeu as fronteiras do Distrito Federal, influenciando a música brasileira como um todo.
Liderança
Outro requerimento aprovado nesta terça (RQS 149/2025), também de Rogério Carvalho, pede a realização de uma sessão especial para celebrar os 30 anos da Liderança da Bancada do PT. O senador, que é líder do partido, afirma em seu requerimento que a Liderança do PT reforçou a atuação da bancada e contribuiu significativamente para o fortalecimento do papel institucional do Senado. No dia 10 de fevereiro, o partido completou 45 anos de fundação.
Assis Canuto
O Plenário também aprovou uma sessão especial para homenagear o ex-deputado federal Assis Canuto. O requerimento (RQS 123/2025) para a homenagem foi apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Conforme informou o senador, Assis Canuto foi vice-governador de Rondônia e teve papel fundamental para a reforma agrária no estado na década de 1970. Engenheiro agrônomo de formação, Canuto vai completar 84 anos no dia 21 de abril.
Fraternidade e datas
Os senadores aprovaram ainda a realização de uma sessão especial para comemorar o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2025. A campanha, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem como tema “Fraternidade e Ecologia Integral”. O requerimento (RQS 156/2025) para a homenagem foi apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Também foram aprovados vários requerimentos para comemorar o aniversário de fundação de cidades, órgãos e organizações. Apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), o requerimento (RQS 989/2024) prevê uma sessão especial para comemorar os 65 anos de fundação de Brasília, celebrados em 21 de abril. A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou um requerimento no mesmo sentido (RQS 1.010/2024). A bancada de senadores de Sergipe apresentou o requerimento (RQS 117/2025) para comemorar os 170 anos de Aracaju, completados na próxima segunda-feira (17).
Foi aprovada também uma sessão especial para celebrar os 53 anos de fundação da Telebras. O requerimento (RQS 139/2025) para a homenagem foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Os 21 anos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário também serão homenageados, por conta de um requerimento (RQS 114/2025) apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP). A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) é a autora de um requerimento (RQS 147/2025) para celebrar os 25 anos do Balé Bolshoi de Joinville (SC).
Já o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou um requerimento (RSQ 35/2025) para comemorar os 35 anos de fundação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
As datas das sessões especiais ainda serão agendadas pela Secretaria Geral da Mesa (SGM).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Minirreforma eleitoral permite programa de recuperação fiscal para partidos políticos
O projeto de lei da minirreforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados determina a aprovação de contas com ressalvas daquelas cujas falhas não superem 10% do total de receitas do respectivo ano.
O Projeto de Lei 4822/25, segundo parecer do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), exclui desse percentual as receitas estimáveis, desde que não tenha havido má-fé da parte nem descumprimento da aplicação do percentual destinado ao incentivo à participação política das mulheres.
Já as contas dos institutos e das fundações partidárias deverão ser analisadas junto com a dos partidos políticos, mas será permitido a seus representantes legais constituírem advogados e realizarem o cumprimento de diligências.
Refis
O projeto também permite o uso do Programa de Recuperação Fiscal para dívidas em execução ou com prazo de parcelamento inferior a 180 meses, repetindo regras da Emenda Constitucional 133/24 que previu esse tipo de Refis para os partidos.
O texto concede um ano para que a unidade técnica da Justiça Eleitoral aponte equívocos ou inconsistências sob pena de o respectivo parecer ser tomado como favorável. Esse setor também deverá apenas analisar a legalidade das despesas partidárias, vedada a emissão de juízo de valor subjetivo ou genérico sobre as despesas efetuadas.
Nesse sentido, deverão ser analisados dados como:
- existência de doações vedadas ou de origem não identificada;
- valor correto no repasse de cotas destinadas à fundação e ao programa de incentivo à participação das mulheres na política em relação ao montante recebido do Fundo Partidário; e
- regularidade na inscrição das pessoas jurídicas
Depois do parecer técnico e antes do julgamento, o partido político terá 30 dias para se manifestar e juntar documentos que deverão ser considerados para evitar o recolhimento de valores.
Vacância
Para evitar a convocação de suplente que tenha mudado de partido, o projeto determina à respectiva Casa legislativa (Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa ou Câmara dos Deputados) verificar a filiação a fim de que seja convocado parlamentar filiado ao mesmo partido para o qual a vaga original foi designada no sistema proporcional.
Será possível, no caso de federação partidária, que o suplente tenha mudado de partido dentro daqueles que compõem essa federação.
Se o suplente tiver mudado de partido será convocado o próximo suplente na ordem de sucessão que atenda a essa exigência até que haja decisão definitiva da Justiça Eleitoral sobre a justa causa para a desfiliação do suplente preterido.
Fusão de partidos
O texto muda ainda a regra sobre fusão ou incorporação de partidos políticos a fim de aplicar a exigência de registro mínimo de cinco anos de cada partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas às legendas não existentes anteriormente.
Todos os processos judiciais e administrativos em curso de fusões ou incorporações ficarão suspensos até o novo representante responsável pelo partido resultante ser citado ou intimado para prosseguir exercendo seu direito de defesa nos autos.
Quanto aos débitos dos partidos fundidos, embora o partido resultante responda por essas obrigações financeiras das legendas originárias, ele não se sujeitará às sanções de suspensão ou bloqueio de repasses de recursos de Fundo Partidário aplicadas.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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