POLÍTICA NACIONAL
Projeto reconhece categorias profissionais da saúde
Tramita no Senado projeto que propõe o reconhecimento formal das categorias profissionais aptas a atuar na área da saúde. A iniciativa, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), tem como objetivo valorizar esses profissionais e fortalecer sua contribuição para a promoção da saúde e o bem-estar da população.
De acordo com o PL 419/2025, serão reconhecidos profissionais de diversas categorias de nível superior ligadas à saúde, como assistentes sociais, biólogos, biomédicos, profissionais de educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos, químicos e terapeutas ocupacionais. A proposta inclui ainda tecnólogos em radiologia, estética e cosmética, gestor hospitalar e podólogos.
O texto também prevê o reconhecimento de profissionais de nível técnico cujas atividades estejam diretamente relacionadas à saúde, desde que sua formação inclua componentes curriculares específicos para essa área.
Na justificativa do projeto, Petecão destaca que a iniciativa visa consolidar a importância do trabalho interdisciplinar e fortalecer a atuação conjunta de diferentes profissionais na área da saúde. Segundo ele, o reconhecimento é fundamental para garantir atendimento mais humanizado e eficiente, considerando não apenas os aspectos físicos, mas também as necessidades emocionais, sociais e culturais dos indivíduos.
Petecão ainda ressalta que a aprovação da proposta poderá contribuir para a criação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, além de incentivar a atuação em áreas que mais necessitam de atendimento especializado.
“O reconhecimento dos profissionais de saúde por meio desta lei não se limita à valorização individual, mas constitui uma medida essencial para promover a excelência no atendimento, proteger a população e fortalecer as estruturas de saúde e assistência social”, enfatiza na justificativa.
O projeto ainda não foi encaminhado para as comissões temáticas do Senado. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Camily Oliveira, sob supervisão de Rodrigo Baptista
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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