VÁRZEA GRANDE MT
Prefeita Flávia Moretti participa do Encontro Mato-grossense de Municípios
Evento organizado pelo TCE/MT e pela AMM deve reunir mais de 1.500 participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, entre outros líderes municipais
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), está participando do Encontro Mato-grossense de Municípios, que está sendo realizado hoje (18), no Cenaruim Rural, em Cuiabá. O evento está sendo realizado pelo Tribunal de Contas (TCE/MT) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e tem a previsão de reunir mais de 1.500 participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, entre outros líderes municipais.
A prefeita destacou que a participação agrega conhecimento e pontuou a importância em ter a oportunidade de discutir ações com os demais prefeitos dos outros municípios de Mato Grosso para troca de experiências e relatos de ‘cases’ de sucesso. “Estar aqui é importante para qualquer gestor, seja ele o chefe do Executivo, quanto seus secretários municipais. Por isso, Várzea Grande está participando de forma bastante representativa. Eu pessoalmente pedi que meu secretariado viesse e se integrasse a toda a programação oferecida”
Na abertura do evento, na manhã de hoje, o evento também contou a presença do ex-presidente da República, Michel Temer. “É importante essa troca de informações com os outros gestores, além da interessante palestra do ex-presidente. Toda capacitação possível é importante para buscarmos aprimorar cada vez mais o nosso conhecimento para gerir da melhor maneira possível o nosso Município”, relata Moretti.
Durante os dois dias de evento, serão realizadas 30 palestras de forma simultânea em três salas, reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços, além de atendimento especializado aos gestores municipais que será realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.
De acordo com o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, os debates serão focados em exemplos reais da rotina administrativa e nos desafios diários das administrações municipais. “Vamos oferecer ferramentas práticas para que os gestores tomem decisões mais assertivas”, explicou.
Além do ex-presidente Temer, estão presentes o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o governador Mauro Mendes, dos conselheiros Antônio Joaquim e Valter Albano, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, bem como especialistas nas áreas de educação, assistência social, meio ambiente, agricultura familiar, dentre outras. (Com assessoria AMM).
VÁRZEA GRANDE MT
Prefeita sanciona lei que cria Fundo Municipal de Educação em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a lei que institui o Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), mecanismo que passa a concentrar a gestão financeira dos recursos destinados à implementação, manutenção e ampliação das políticas públicas voltadas à educação no município, por meio de emendas.
Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o fundo terá natureza contábil e financeira e será utilizado para captar, administrar e aplicar recursos em programas, projetos, ações e serviços da área educacional.
Entre as finalidades previstas estão investimentos em planejamento e gestão da educação, formação continuada de professores e servidores, construção, reforma e manutenção de escolas e unidades administrativas, aquisição de materiais didáticos, equipamentos, veículos para a frota da Secretaria, além do custeio da alimentação escolar.
O Fundo ainda poderá financiar a aquisição e o desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias de ensino, a modernização da gestão da educação e a contratação de serviços especializados para elaboração e execução de projetos na área.
A gestão do FMEVG ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que atuará como unidade gestora e orçamentária, com supervisão direta da prefeita.
A lei também cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Educação, órgão de caráter deliberativo e com composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil. Caberá ao colegiado aprovar o plano anual de aplicação dos recursos, acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira, emitir parecer sobre as contas da gestão e deliberar sobre as diretrizes de utilização dos recursos.
O Conselho contará com representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. As reuniões e deliberações deverão ser públicas e amplamente divulgadas.
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