POLÍTICA MT
AL aprova situação de emergência em Chapada dos Guimarães
Em votação única, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (5), em sessão ordinária, o Projeto de Resolução 69/2025, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de situação de emergência no munícipio de Chapada dos Guimarães
“Em razão das chuvas intensas que atingiram o município de Chapada dos Guimarães, no Estado de Mato Grosso, a Mesa Diretora decidiu, em conformidade com a legislação vigente, reconhecer o estado de “situação de emergência” no referido município”, cita a justificativa do projeto de resolução.
“O impacto inesperado das fortes chuvas resultou em danos significativos, como a destruição de estradas, pontes, bueiros, alagamentos, deslizamentos de terra, entre outros estragos, comprometendo a normalidade dos serviços públicos e a execução de prazos legais”, destaca a justificativa.
O projeto de resolução da Mesa Diretora observa ainda que “diante dessa situação emergencial, torna-se imprescindível a contratação imediata de pessoal e a realização de despesas não previstas inicialmente na Lei Orçamentária Anual, com o objetivo de atender às necessidades urgentes e mitigar os danos causados pelas intempéries”.
O texto alerta ainda que “a realização dessas despesas extraordinárias pelo Poder Executivo depende, portanto, do reconhecimento formal do estado de Situação de Emergência por parte do Poder Legislativo. Além disso, é fundamental que o Poder Legislativo estabeleça os critérios necessários para a execução dessas despesas, observando as disposições legais pertinentes, como a Constituição Federal e Estadual, a Legislação Orçamentária e a Legislação de Gestão Financeira. Isso inclui a definição de normas relacionadas à dispensa de licitação, à transparência na publicidade dos atos e à regularidade na gestão dos recursos”.
Conforme a Mesa Diretora da ALMT, o Projeto de Resolução tem como objetivo garantir a legalidade e a regularidade das ações emergenciais que serão adotadas para enfrentar essa situação.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Entrega de equipamentos fortalece agricultura familiar e impulsiona desenvolvimento em Diamantino
Na última sexta-feira (24), o município de Diamantino recebeu importantes investimentos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar. Por meio de indicação parlamentar nº1845/25, o deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), realizou a entrega de um trator para a Associação Ceiba, localizada na comunidade Caeté. Na mesma ocasião, também foi entregue uma caminhonete Montana, destinada à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, por meio de indicação parlamentar nº4986/21.
A ação atende à solicitação do vereador Augusto Casetta (MDB) e tem como objetivo ampliar a capacidade produtiva das famílias rurais, além de garantir melhores condições de trabalho aos extensionistas que prestam assistência técnica aos pequenos produtores. A iniciativa também reforça o compromisso com o desenvolvimento rural sustentável, promovendo mais eficiência na produção, geração de renda e melhoria da qualidade de vida das famílias do campo em Diamantino.
Durante a solenidade, realizada na sede da Prefeitura de Diamantino, Botelho destacou a importância dos investimentos para o desenvolvimento local.
“Estamos fazendo a entrega de um trator que vai atender a comunidade do Caeté, um pedido do vereador Augusto, e também de uma Montana para fortalecer o trabalho da Secretaria de Agricultura Familiar. Além disso, já tratamos de uma nova emenda para resolver o problema da poeira no bairro Pedregal. Vamos executar uma grande obra de pavimentação asfáltica, em parceria com o prefeito Chico, além de intensificar a regularização fundiária em toda a região”, afirmou o parlamentar.
O prefeito Chico Mendes (União) ressaltou a parceria com o deputado e agradeceu pelos investimentos destinados ao município.
“Hoje é dia de agradecimento. Os vereadores têm se empenhado, feito solicitações importantes, e estamos recebendo equipamentos fundamentais para a agricultura familiar. Em breve, também teremos avanços no bairro Pedregal e seguimos com o trabalho de regularização fundiária, que conta com a articulação do deputado Botelho. Nossa população aguarda com expectativa esses resultados”, destacou.
O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Milton Mateus Criveletto, enfatizou o impacto direto do trator na comunidade beneficiada.
“A Associação Ceiba, na comunidade Caeté, é formada majoritariamente por mulheres produtoras rurais. Esse equipamento vai impulsionar a produção, fortalecer atividades como a farinheira e a casa do mel, e contribuir para geração de renda. Nosso objetivo é garantir condições para que o pequeno produtor permaneça no campo com qualidade de vida”, explicou.
Autor da solicitação do trator, o vereador Augusto Casetta (MDB) reforçou a importância da organização da associação para o bom uso do equipamento.
“Esse trator foi destinado à associação Ceiba, que possui organização e estrutura para garantir o uso coletivo, com zelo e responsabilidade, beneficiando produtores da comunidade e da região. Agradeço ao deputado Botelho por fortalecer a agricultura familiar de Diamantino”, pontuou.
O vereador Eraldes Catarino de Campos (PSD) também destacou a atuação do parlamentar ao longo dos anos e reforçou a importância das novas demandas.
“Conheço o deputado Botelho desde quando era professor no município e sempre ajudou a população. Hoje, ele retorna com entregas importantes para a agricultura familiar. Também solicitamos a pavimentação do bairro Pedregal e acreditamos que essa demanda será atendida”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT
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