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Maluf defende ampliação de atendimentos na atenção básica para desafogar unidades de emergência

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Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a ampliação dos serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) como alternativa para reduzir a sobrecarga das unidades de pronto atendimento (UPAs) em Cuiabá. 

“Isso pode ser feito, por exemplo, colocando o terceiro turno. Há formas de se ofertar maior serviços para a população sem mexer no que já está pactuado com o Sistema Único de Saúde”, afirmou Maluf em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (30). 

O tema veio à tona após decreto do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que recentemente determinou que as Unidades Básicas de Saúde da Capital passassem a atender pacientes em demanda espontânea, em uma tentativa de ‘desafogar’ as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).  

A medida, entretanto, foi criticada tanto pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) quanto pelo Sindicato dos Médicos (SindiMed-MT), que apontam que as unidades atendem a finalidades diferentes e que as UBSs não foram feitas para atendimento de urgências e emergência, não possuindo, por exemplo, estrutura para realizar exames. 

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“O prefeito tem que procurar soluções para isso mesmo. Só que existem alguns entraves burocráticos que têm que ser observados e, nesse ponto, o CRM tem competência para fazer as observações que tem feito”, disse Maluf, ao elogiar a iniciativa de Abílio. “O prefeito está correndo atrás. Acho muito elogiável da parte dele”, acrescentou. 

Para o conselheiro, a saúde pública pode ser melhor trabalhada culturalmente, para que a população utilize as unidades básicas de saúde de forma mais adequada. Além disso, defendeu que programas essenciais, como os de acompanhamento de hipertensão e diabetes, que são fundamentais, não podem ser comprometidos. 

Dengue e Chikungunya 

 Na ocasião, Maluf também criticou a falta de ações preventivas contra a Dengue e a Chikungunya em Mato Grosso, onde os casos prováveis passam de 4 mil, segundo o Ministério da Saúde. “A prevenção foi riscada do mapa. Campanhas publicitárias teriam que estar acontecendo. Todo ano nós temos esse aumento do número de casos, então é possível prever isso.” 

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Outro fator que pode prejudicar a continuidade de serviços na saúde e fragilizar o combate às doenças, segundo o conselheiro, é a troca de cargos técnicos no setor. “Esse ano tivemos a troca de quase 50% dos prefeitos e alguns ainda vêm com a mentalidade de renovar cargos. Tem que ter muito critério para trocar cargos na saúde. Estou recebendo muitas denúncias sobre isso na Comissão.”

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Crédito: Josi Dias
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Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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